Prefeitura voltou a contratar a mesma empresa em 2026 por inexigibilidade de licitação; preço foi justificado com contratos da própria Horizon em outros municípios e compra milionária nem constava no Plano de Contratações Anual.
A Prefeitura de Bonito voltou a contratar, sem licitação, a empresa Horizon Editorial LTDA para o fornecimento de material didático à rede municipal de ensino. A contratação foi realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026, vinculada ao Processo Licitatório nº 24/2026, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo utilizado quando a Administração considera haver inviabilidade de competição por fornecedor exclusivo.
O contrato foi autorizado inicialmente no valor de R$ 1.338.756,00, mas posteriormente recebeu aditivo e passou para R$ 1.673.390,25, um acréscimo de R$ 334.634,25, praticamente no limite legal de 25% permitido para alterações contratuais.
O objeto da contratação inclui o fornecimento de material didático para alunos e professores da Educação Infantil, de 3 a 6 anos, e do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, além de assessoria pedagógica, formação continuada e acesso a portal educacional.
Um dos pontos que chama atenção é a forma utilizada para justificar o valor contratado. Segundo a justificativa de preços anexada ao processo, a Prefeitura utilizou como referência contratos firmados pela própria Horizon Editorial LTDA com os municípios de Terenos (Operação Águas Turvas), Ivinhema, Bataguassu, Jardim, Paranaíba e Inocência.
O documento afirma que os preços praticados nessas cidades estariam de acordo com os valores de mercado e serviriam para comprovar a compatibilidade da proposta apresentada para Bonito.
Entretanto, a justificativa de preços não apresenta comparação direta com outras editoras ou sistemas pedagógicos disponíveis no mercado. A referência utilizada baseia-se exclusivamente em contratos da própria Horizon com outros municípios. Isso, por si só, não comprova qualquer irregularidade, mas limita a comparação de mercado e reforça a necessidade de esclarecimentos sobre a formação do preço contratado.
Os documentos também revelam que essa não foi a primeira contratação da empresa pelo município. Em 2025, Bonito firmou o Contrato nº 52/2025, também por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 137.917,50, para aquisição de materiais de apoio diagnóstico destinados aos alunos e professores do 5º ano do Ensino Fundamental.
Apesar desse histórico, o Estudo Técnico Preliminar da contratação de 2026 registra que a compra não estava prevista no Plano de Contratações Anual (PCA). A justificativa apresentada foi de uma “necessidade superveniente” identificada no início do ano letivo, sob o argumento de que os materiais inicialmente disponíveis não seriam suficientes para atender às demandas da rede municipal.
Outro detalhe chama atenção na documentação. Enquanto a autorização da inexigibilidade registra o valor de R$ 1.338.756,00, o Termo de Referência apresenta proposta financeira de R$ 1.337.379,40, uma diferença de R$ 1.376,60. Embora pequena diante do valor global, trata-se de recurso público e a divergência merece esclarecimento.
Posteriormente, o contrato recebeu aditivo e passou a totalizar R$ 1.673.390,25.
O relatório de despesas também registra movimentações contábeis envolvendo o contrato. Em junho de 2026 ocorreram anulações de empenhos vinculados à Horizon Editorial, enquanto o relatório aponta pagamento parcial de R$ 254.490,00, referente ao Empenho nº 829.
A contratação também foi questionada na Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 064/2026, o vereador Alemão do Som solicitou informações sobre a justificativa técnica da inexigibilidade, a exclusividade da empresa, a pesquisa de preços, o alinhamento pedagógico, os quantitativos adquiridos, a distribuição do material e a fiscalização do contrato.
Em resposta, o Executivo informou que a contratação seria justificada pela metodologia própria da empresa, plataforma exclusiva, suporte pedagógico especializado e impossibilidade de comparação objetiva entre sistemas pedagógicos distintos.
Os documentos analisados não comprovam, por si sós, qualquer irregularidade. Mas contam uma história que merece ser acompanhada pela população e pelos órgãos de controle: a mesma empresa contratada sem licitação em 2025 volta a ser contratada sem licitação em 2026; a compra milionária não constava no Plano de Contratações Anual; a justificativa de preços utiliza contratos da própria empresa em outros municípios — entre eles Terenos (Operação Águas Turvas) — e, posteriormente, o contrato ainda recebe um aditivo que eleva seu valor para R$ 1,67 milhão.
No fim das contas, fica difícil saber o que cresceu mais: a necessidade pedagógica ou o valor do contrato.
Em Bonito, onde a transparência deveria ser tão cristalina quanto seus rios, quem acaba navegando em águas turvas é o contribuinte, que continua esperando respostas objetivas para perguntas igualmente objetivas.
E o Bonito Sem Filtro seguirá fazendo o que muitos preferem não fazer: ler processos, cruzar documentos, confrontar informações e cobrar explicações. Afinal, dinheiro público não aceita inexigibilidade de transparência.
