Contratações ocorreram em 2022 e 2024 por inexigibilidade de licitação e envolveram recursos da Educação e da Saúde. Empresa é alvo de investigação do Gaeco por suposto esquema de direcionamento de compras públicas.
Documentos públicos mostram que o Município de Bonito contratou, entre 2022 e 2024, R$ 1.176.576,50 em kits pedagógicos e materiais paradidáticos da empresa Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., por meio de inexigibilidade de licitação.
A empresa aparece entre as investigadas na Operação Gutenberg, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Gaeco, que apura a existência de uma suposta organização criminosa voltada ao direcionamento de contratações públicas para aquisição de livros paradidáticos.
Segundo o Ministério Público, a investigação envolve suspeitas de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás. Conforme o MPMS, os valores movimentados pelo grupo investigado ultrapassariam R$ 27 milhões.
A empresa também foi citada em reportagem do Campo Grande News, que apontou que pelo menos 12 prefeituras sul-mato-grossenses contrataram seus serviços sem licitação entre 2022 e 2026. Bonito está entre os municípios mencionados.
Contrato de 2022 ultrapassou R$ 818 mil
Em 28 de novembro de 2022, a Prefeitura de Bonito firmou o Contrato nº 170/2022, decorrente da Inexigibilidade nº 22/2022, no valor de R$ 818.958,50.
O objeto foi a aquisição de kits pedagógicos paradidáticos destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino. Entre os materiais adquiridos estavam coleções como “Defensores da Vida Sustentável”, “Cada Um com Seu Jeito”, “Projeto Craque na Vida”, “O Mundo Azul de Theo” e “O Fantástico Navio do Capitão Theo”.
A contratação foi fundamentada na alegação de fornecedor exclusivo, hipótese prevista na legislação para inexigibilidade de licitação.
Em 2024, nova compra foi paga com recursos da Saúde
Dois anos depois, a Prefeitura voltou a contratar a mesma empresa.
O Contrato nº 100/2024, referente à Inexigibilidade nº 33/2024, teve valor de R$ 357.618,00.
Embora os materiais fossem destinados à conscientização de estudantes da Rede Municipal de Ensino, a contratação foi vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, utilizando recursos da Atenção Primária.
O Termo de Referência prevê a aquisição de 3.137 kits, entre materiais sobre saúde bucal e prevenção ao uso de drogas.
Contratações somam mais de R$ 1,1 milhão
2022
- Educação e Cultura
- R$ 818.958,50
2024
- Fundo Municipal de Saúde
- R$ 357.618,00
Total contratado: R$ 1.176.576,50
Documentos levantam questionamentos
Embora a inexigibilidade esteja prevista na legislação, esse tipo de contratação exige a demonstração da inviabilidade de competição, especialmente quando fundamentada na existência de fornecedor exclusivo.
Entre os pontos que merecem esclarecimento estão:
- a comprovação da exclusividade da empresa;
- a justificativa dos preços praticados;
- os critérios para escolha dos títulos adquiridos;
- a efetiva entrega e distribuição dos kits;
- a utilização de recursos da Saúde para aquisição de materiais destinados às escolas.
Outro detalhe chama atenção: o Termo de Referência de 2024 classifica os materiais como bens comuns, característica que normalmente permite competição entre fornecedores, embora a contratação tenha ocorrido por inexigibilidade.
Já no contrato de 2022 aparecem referências típicas de processos licitatórios competitivos, como menções a “pregão” e “classificada em segundo lugar”, indicando possível utilização de modelo padronizado sem adaptação integral ao procedimento adotado.
Não há conclusão sobre ilegalidade
A existência das contratações é comprovada pelos documentos públicos consultados. Da mesma forma, é fato que a empresa fornecedora integra o rol de investigadas na Operação Gutenberg.
Entretanto, isso não significa, por si só, que as contratações realizadas pelo Município de Bonito sejam irregulares ou estejam relacionadas aos fatos investigados pelo Ministério Público. Qualquer eventual responsabilidade dependerá da análise e das conclusões dos órgãos de controle e investigação.
O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura de Bonito e da empresa Souza & Fanaia, caso queiram esclarecer a comprovação da exclusividade, os critérios utilizados nas contratações, a entrega dos materiais e a utilização dos recursos públicos.
