Em Bonito, parece que a Taxa de Conservação Ambiental (TCA) resolveu ganhar um novo atrativo turístico: o Tribunal de Contas do Estado.
O deputado federal Geraldo Resende protocolou uma denúncia no TCE-MS pedindo nada menos que a suspensão da cobrança da taxa e o bloqueio dos repasses à empresa Deltapag, até que a Corte analise uma série de questionamentos sobre a arrecadação e a aplicação do dinheiro.
E não é pouca coisa.
A TCA foi criada pela Lei Complementar nº 162/2021, alterada pela Lei nº 169/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 412/2025. A cobrança começou em 20 de dezembro de 2025 e hoje custa R$ 15 por visitante, por dia de permanência com visitação aos atrativos turísticos.
No papel, o dinheiro serve para preservação ambiental, manejo de resíduos, infraestrutura e atendimento pré-hospitalar aos turistas.
Na prática… é justamente aí que começam as perguntas.
Segundo a denúncia apresentada ao Tribunal, os valores pagos pelos visitantes estariam sendo operacionalizados por uma empresa privada, a Deltapag. O deputado afirma que procurou no Portal da Transparência documentos da contratação e diz não ter localizado contrato ou procedimento licitatório que esclarecesse a relação entre o Município e a empresa.
A pergunta é simples.
Se existe contrato, por que ele não aparece de forma clara para quem paga a conta?
Geraldo pede que o Município apresente ao Tribunal toda a documentação referente à contratação da empresa, incluindo a forma de arrecadação, retenção, transferência dos recursos e a remuneração da operadora.
Porque dinheiro público gosta de uma coisa: luz.
E transparência nunca fez mal para ninguém.
Quanto entrou? Quanto saiu? Onde foi parar?
Outro ponto da denúncia trata da aplicação dos recursos.
Segundo o parlamentar, não há informações suficientemente claras sobre a existência de um fundo específico para administrar a receita da TCA, nem sobre quem controla esses valores, quem fiscaliza e quais projetos estão sendo executados com o dinheiro arrecadado.
O pedido é que a Prefeitura apresente um plano detalhado contendo:
- quanto foi arrecadado;
- onde os recursos estão depositados;
- quais ações foram financiadas;
- valores investidos;
- cronograma de execução;
- órgãos responsáveis.
Convenhamos…
Quem paga imposto não está pedindo um favor. Está pedindo prestação de contas.
Outro número que preocupa
A denúncia também cita dados divulgados pelo Diário MS News sobre o movimento turístico durante o feriado de Corpus Christi.
Segundo os números apresentados:
2023: 12.688 passeios
2024: 11.076
2025: 10.286
2026: 8.786
Resultado?
Uma redução de 3.902 passeios, equivalente a 30,8% entre 2023 e 2026.
Somente entre 2025 e 2026, a queda apontada foi de 1.500 atendimentos.
O próprio documento reconhece que essa redução começou antes da criação da taxa e, portanto, não atribui a queda exclusivamente à TCA.
Mas o deputado faz um alerta: em um momento de retração do turismo, qualquer novo custo precisa ser muito bem explicado.
E convenhamos outra vez…
Quem visita Bonito quer conhecer cachoeiras, grutas e rios cristalinos.
Não quer fazer turismo burocrático.
A bola agora está com o Tribunal
Além da suspensão da cobrança e dos repasses à Deltapag, Geraldo Resende pede que o Tribunal de Contas determine ao Município a apresentação de todos os documentos relacionados à taxa e, caso sejam confirmadas irregularidades, declare ilegais os atos de execução da TCA.
Do outro lado, a Prefeitura sustenta que a cobrança é destinada à preservação ambiental e ao fortalecimento da infraestrutura turística.
Agora cabe ao TCE analisar os documentos, ouvir todas as partes e decidir.
Aqui no Bonito Sem Filtro, a gente não sentencia ninguém antes da Justiça. Mas também não coloca venda nos olhos quando surgem perguntas que merecem respostas.
Porque esconder documento nunca preservou rio.
Esconder informação nunca fortaleceu a confiança.
E transparência… essa deveria ser a única taxa que ninguém reclamaria de pagar.
