Mais de seis meses se passaram. O relógio andou, a Taxa de Conservação Ambiental (TCA) continuou sendo cobrada dos turistas, mas as respostas que o Ministério Público quer ainda não haviam chegado de forma completa.
Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito voltou a cobrar oficialmente a Prefeitura. Por meio do Ofício nº 0485/2026, assinado em 9 de julho pelo promotor de Justiça Felipe Blos Orsi, o Município recebeu um novo prazo de 15 dias úteis para responder uma série de questionamentos considerados fundamentais sobre a legalidade, os critérios de cobrança e a destinação dos recursos da TCA.
O Procedimento Administrativo nº 09.2025.00014172-7 não nasceu ontem. Ele foi instaurado em 9 de dezembro de 2025 após um pedido de providências encaminhado ao Ministério Público, acompanhado de manifestações contrárias à taxa.
Desde o início, o objetivo da investigação administrativa é claro: verificar se a Taxa de Conservação Ambiental atende aos requisitos da Constituição, da legislação tributária e das normas ambientais.
As perguntas continuam sem resposta completa
Entre os questionamentos feitos pelo Ministério Público estão pontos que qualquer cidadão também gostaria de entender:
- Qual é exatamente o serviço público ou o poder de polícia que justifica a cobrança da taxa?
- Qual foi a metodologia utilizada para chegar ao valor de R$ 15 por visitante e por dia?
- Quais ações concretas de fiscalização ambiental são realizadas?
- Como funciona a arrecadação, o cadastro dos visitantes e o sistema de vouchers?
- Por que a cobrança ocorre por dia de permanência?
- Quais serviços ambientais são financiados com esse dinheiro?
- Como funciona o seguro de vida previsto na legislação?
- Quais mecanismos garantem transparência sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos?
Em janeiro deste ano, a Procuradoria do Município informou que estava finalizando projetos ambientais que seriam custeados com recursos da TCA. Na ocasião, pediu mais 30 dias para apresentar uma resposta “concreta e integral”.
O prazo passou.
Cinco meses depois, o Ministério Público simplesmente reiterou o pedido.
No despacho de 1º de julho, o promotor foi objetivo:
“Ciente da resposta da fl. 134, reitere-se ofício ao Município.”
Traduzindo para o bom português: o MP quer as respostas.
A investigação continua aberta
É importante destacar que o procedimento não concluiu que a taxa é ilegal.
O Ministério Público está justamente reunindo elementos para verificar se a cobrança atende às exigências legais e se existe fundamentação técnica suficiente para mantê-la da forma como foi criada.
Enquanto isso, a TCA continua sendo arrecadada normalmente.
A expectativa agora é saber se, desta vez, a Prefeitura apresentará os estudos técnicos, demonstrativos financeiros, documentos, contratos e demais informações solicitadas.
Bonito Sem Filtro
Quem paga imposto tem o direito de perguntar. Quem arrecada dinheiro público tem o dever de responder.
Não é uma questão de ser contra ou a favor da Taxa de Conservação Ambiental. Transparência não deveria depender de cobrança do Ministério Público. Ela deveria ser automática.
Se existe estudo técnico, que seja apresentado.
Se existe metodologia para definir os R$ 15, que seja divulgada.
Se há prestação de contas da aplicação dos recursos, que esteja ao alcance da população.
No fim das contas, a pergunta continua a mesma: quem visita Bonito paga a taxa. Agora falta saber, com documentos e não apenas discursos, como cada real está sendo justificado.
