O mistério do papel fantasma abala a Câmara de Bonito, mas a Justiça puxa o freio de mão: primeiro, a ampla defesa.
O assunto que movimentou Bonito nesta segunda-feira veio à tona após a divulgação de informações sobre uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul envolvendo a contratação de um projeto arquitetônico para a Câmara Municipal.
Os principais alvos da denúncia são os vereadores André Luiz Ocampos Xavier (PSDB), ex-presidente da Mesa Diretora, e Pedro Aparecido Rosário (PP), o Pedrinho da Marambaia, ex-1º secretário. A ação também envolve um assessor parlamentar e outros servidores da Casa.
R$ 136,5 mil por um projeto que virou mistério?
Segundo a denúncia do MPMS, a contratação direta de um arquiteto previa a elaboração do projeto arquitetônico para ampliação do prédio da Câmara.
Ainda conforme o Ministério Público, o valor de R$ 136,5 mil foi pago integralmente poucos dias após a autorização da despesa. A investigação sustenta que uma auditoria interna apontou que o projeto não teria sido entregue de forma completa dentro do prazo previsto.
É importante esclarecer que não existe obra em execução na Câmara Municipal. A discussão trata exclusivamente da contratação e da entrega do projeto arquitetônico.
O contexto do caso
Em conversa com a redação do BonitoSemFiltro.com.br, o vereador André Luiz Xavier informou que a possível denunciante é a ex-vereadora Luiza, atualmente sua suplente. Segundo o parlamentar, ambos já tiveram divergências políticas desde o período em que atuaram na Câmara Municipal. A reportagem registra essa manifestação como parte do contexto do caso, enquanto a apuração judicial segue seu curso e caberá à Justiça analisar os fatos e as provas apresentadas.
A Justiça manteve o direito de defesa
O Ministério Público também pediu o afastamento cautelar dos vereadores, além de outras medidas restritivas.
Ao analisar o pedido, o magistrado recebeu a denúncia criminal, mas entendeu que, antes de decidir sobre eventual afastamento, é necessário garantir aos investigados o exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim, a análise dessas medidas ficou para depois da apresentação das defesas.
E o novo projeto?
Enquanto esse processo segue em tramitação, a Câmara Municipal já publicou uma nova contratação relacionada à futura reforma e construção dos gabinetes.
O valor previsto é de R$ 240 mil para elaboração do projeto arquitetônico e acompanhamento técnico da obra, por contratação direta. A legalidade e a justificativa desse procedimento poderão ser objeto de fiscalização pelos órgãos competentes.
Bonito Sem Filtro News
O Bonito Sem Filtro News continuará acompanhando o caso. Denúncia não significa condenação, assim como defesa não significa absolvição. Em um Estado Democrático de Direito, cabe à Justiça analisar as provas produzidas e decidir sobre a responsabilidade de cada investigado, sempre respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
E a pergunta que fica para a sociedade é simples: onde está o projeto que motivou toda essa discussão? A resposta definitiva não virá das redes sociais nem dos bastidores da política, mas do processo judicial e da apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
A Operação Águas Turvas e o contexto
Outro episódio que marcou a política de Bonito foi a Operação Águas Turvas, deflagrada pelo GAECO e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para investigar supostas irregularidades em licitações públicas no município.
Segundo o Ministério Público, a investigação apura um prejuízo estimado em mais de R$ 4 Milhões aos cofres públicos. Entre os investigados estavam Luciane Cíntia Pazette, então diretora de Licitações da Prefeitura e esposa do vereador Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia), e o então secretário municipal de Finanças, Eriberto Gonçalves. Os processos tramitam na Justiça, e os investigados têm assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A referência à Operação Águas Turvas tem caráter exclusivamente contextual e informativo, não significando, por si só, qualquer relação direta entre aquela investigação e a denúncia atualmente em tramitação envolvendo a Câmara Municipal.
