Diz o Artigo 37 da Constituição Federal que a Administração Pública deve ser regida, entre outros mandamentos, pelo Princípio da Eficiência. É uma leitura bonita, com robustez jurídica e contornos quase poéticos. Porém, na prática cotidiana dos nossos representantes locais, a eficiência parece ter sofrido uma severa mutação conceitual, assemelhando-se mais à “eficiência logística” de uma empresa de transportes e fretes do que ao zelo com o dinheiro do contribuinte.
Recentemente, uma pergunta de boteco — daquelas com precisão cirúrgica e o melhor do deboche — ecoou nos bastidores da política municipal, feita por um amigo pantaneiro, mas de uma precisão cirúrgica de dar inveja a muitos cirurgiões: “Para que gastar fortunas construindo gabinetes novos, se os vereadores vivem na estrada atrás de diárias? Não era mais barato o erário financiar de vez uma casa em Campo Grande?”. A provocação, embora travestida de piada despretensiosa, carrega uma densidade fiscal e jurídica que o Portal da Transparência não consegue camuflar.
A Sede Ociosa e a Coleção de Projetos
A necessidade de novos gabinetes parlamentares é historicamente justificada sob o nobre pretexto de garantir a “dignidade das funções legislativas” e o “adequado atendimento ao munícipe”. Teoricamente, o gabinete é a ágora moderna, o ponto de encontro entre o eleitor e o eleito, onde se fiscaliza o Executivo. Na prática, contudo, o local assemelha-se mais a um elefante branco em constante metamorfose de papel.
O erário já havia sido aliviado em R$ 120 mil para pagar um projeto arquitetônico anterior, que hoje repousa placidamente em alguma gaveta climatizada da Câmara, acumulando o nobre pó da inércia. Mas como o dinheiro público parece brotar espontaneamente nos jardins do Legislativo, a nova tendência institucional é a contratação de uma empresa por mais R$ 240 mil para desenvolver um novo projeto arquitetônico — desta vez utilizando contêineres.
Somados, lá se vão R$ 360 mil apenas desenhando no papel onde os parlamentares deveriam, teoricamente, se sentar. Enquanto isso, do lado de fora das maquetes tridimensionais, a população real convive com o trânsito local adornado por verdadeiras crateras lunares, pagando o pedágio compulsório de uma representatividade que se mede rigorosamente em milhas acumuladas, e jamais em metas alcançadas.
O “Home Office” no Acostamento
Com mais de R$ 800 mil consumidos em diárias apenas este ano, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade jurídica parecem ter entrado em colisão frontal com o hodômetro da frota oficial. A jurisprudência pacificada dos Tribunais de Contas prega exaustivamente que a diária possui natureza estritamente indenizatória e excepcional, servindo apenas para recompor gastos imprevistos fora da comarca. Por aqui, todavia, o “excepcional” virou a rotina, e o gabinete virou uma lenda urbana.
O retorno social desses deslocamentos tornou-se um mistério digno de auditoria. Se cada quilômetro rodado e cada diária liquidada devessem se converter em emendas e melhorias proporcionais para tapar os buracos da cidade, o município deveria estar impecável. Diante disso, o desvio de finalidade prática salta aos olhos: gasta-se o dobro para planejar uma sede que ninguém usará, visto que despachar do banco do passageiro de uma caminhonete rumo à capital é muito mais rotineiro.
A Sugestão da Assessoria Imobiliária
Para evitar o desperdício em cascata — pagar por projetos fantasmas, por obras de contêineres ociosos e pelo custeio da vida nômade —, a tese imobiliária do meu amigo pantaneiro ganha força de parecer técnico. A aquisição de um imóvel funcional na capital pouparia o asfalto, o erário e a paciência do cidadão.
Os futuros contêineres que só no papel já custam de R$ 240 mil poderiam, então, ser doados para a Secretaria de Obras: serviriam ao menos para guardar o piche e a massa asfáltica necessários para tapar as crateras das nossas ruas. Ruas essas que os vereadores e gestores, do alto de suas caminhonetes oficiais e viagens bem pagas, teimam em não enxergar.
