As mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), precisam de apuração “rápida e rigorosa”, na avaliação do advogado e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira. Em entrevista ao Campo Grande News nesta quarta-feira (2), o líder da Ordem afirmou que as revelações abalaram a confiança nas instituições.
A OAB de Mato Grosso do Sul exigiu apuração rápida e rigorosa sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O presidente da entidade, Bitto Pereira, afirmou que o escândalo abalou a confiança nas instituições. A OAB Nacional também se posicionou, defendendo o devido processo legal e a presunção de inocência.
“Os fatos amplamente divulgados ontem a partir da retirada do sigilo das investigações são gravíssimos e merecem rápida e rigorosa apuração. Um dos mais importantes pilares da democracia é a confiabilidade que a população deposita nas instituições, que está gravemente abalada com esse escândalo. A divulgação das conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre [de Moraes], bem assim com o procurador-geral da República, revelam uma situação gravíssima e que me parecem sem precedentes na história recente da República”, afirmou.
Ao comentar a discussão sobre os poderes usados na investigação, Bitto comparou a situação ao inquérito das fake news, aberto pelo próprio Supremo em 2019 e relatado por Moraes.
“O próprio STF já admitiu um procedimento exatamente dessa forma no chamado inquérito das ‘fake news’, em que o ministro Alexandre de Moraes é o relator e tem agido também com poder investigativo”, afirmou.
Bitto também lembrou que a duração desse procedimento passou a ser questionada pela advocacia. “Inclusive a OAB foi ao STF pedir o encerramento do inquérito das fake news que tramita há mais de sete anos no Supremo”, disse.
Procurada pela reportagem, a OAB Nacional também se posicionou sobre as revelações envolvendo o Banco Master. Em nota, a entidade afirmou acompanhar a crise com “atenção e extrema preocupação” e defendeu apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, independentemente dos envolvidos, com garantia do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
A entidade acrescentou que a crise preocupa por atingir instituições essenciais à democracia em pleno período eleitoral.
Entenda – A manifestação ocorre depois da retirada do sigilo de relatório da PF (Polícia Federal) produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. O documento registra mensagens enviadas pelo banqueiro a um contato salvo com o nome de Alexandre de Moraes e também traz referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Parte das respostas atribuídas ao contato de Moraes não pôde ser recuperada. Segundo a investigação, as mensagens teriam sido enviadas por meio de recursos de visualização única. Em um dos registros preservados, Vorcaro afirma ao interlocutor que tentava antecipar os movimentos dos investigadores.
A divulgação do material abriu uma discussão no STF sobre a própria condução da apuração. O ministro André Mendonça, relator do caso, levou os novos elementos para análise da Corte, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação dessa parte da investigação. Gonet sustenta que medidas envolvendo integrante do Supremo dependeriam de autorização do plenário.
O presidente do STF, Edson Fachin, também se manifestou nesta quarta. Ele afirmou que as informações exigem tratamento institucional e disse que a presidência da Corte adotará as providências consideradas necessárias depois da análise do material.
[ * ] Colaborou Maurício Aguiar.
