Os deputados estaduais autorizaram a ampliação do quadro de pessoal do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O projeto de lei que cria 454 cargos, sendo 354 sem a realização de concurso público, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (9).
Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade a criação de 454 cargos no Ministério Público estadual, sendo 354 sem concurso público. O custo total será de R$ 83,8 milhões anuais. O projeto, assinado pelo procurador-geral Romão Ávila Milhan Junior, segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
O texto chegou à Assembleia Legislativa no começo de agosto, foi aprovado em primeira discussão na última semana e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
De acordo com o projeto de lei, assinado pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Junior, a ampliação do quadro de pessoal é resultado de um diagnóstico institucional, que apontou a necessidade de fortalecimento e adequação de sua estrutura organizacional. O PGJ ainda cita a recente ampliação do quadro de pessoal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que criou 300 novos cargos em comissão e 150 cargos efetivos.
Além dos 354 cargos comissionados, o texto prevê a criação de outros 100, que são efetivos e deverão ser preenchidos por meio de concurso.
Os 100 cargos efetivos serão destinados a analistas, com salário de R$ 10.059,82. Entre os 354 cargos em comissão estão 250 vagas de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico, 25 de chefe de núcleo, 10 de assessor de TI júnior, 10 de assistente militar, 10 de chefe de setor, 9 de chefe de departamento e 9 de chefe de divisão.
De acordo com o impacto financeiro anexado ao projeto, a folha dos 100 novos servidores efetivos terá custo mensal de R$ 1.312.906,93 e anual de R$ 18.184.995,45. Já os 354 cargos comissionados representarão gasto de R$ 2.379.296,60 por mês e R$ 34.428.429,18 por ano.
Somados, os 454 cargos terão custo de R$ 3.692.203,52 mensais e R$ 52.613.424,61 anuais. O documento também aponta R$ 31.216.222,80 em verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social. Segundo o impacto financeiro do órgão, ao todo, a proposta custará R$ 83.829.647,41 ao ano.
Os deputados ainda aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei do Governo, que autoriza o Estado a doar uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá para a construção de 1,5 mil casas populares ao longo de quatro anos. A área fica no bairro Padre Ernesto Sassida. Segundo o texto, o município terá dois anos para iniciar as obras, com possibilidade de prorrogação por igual período. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade prevista no projeto. A matéria agora segue para segunda discussão.
Também foram aprovadas uma homenagem ao empresário Sérgio Arantes Pereira, que passa a denominar o trecho da Rodovia MS-145 que liga os municípios de Naviraí e Jateí, e a inclusão do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário de Mato Grosso do Sul.
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