Se na primeira reportagem mostramos como uma dívida de água iniciada em 2001 ultrapassou R$ 1,7 milhão e colocou em risco recursos da saúde, agora os documentos oficiais revelam uma história que começou muito antes: mais de cinco décadas de concessões, doações de patrimônio público, isenções fiscais e benefícios concedidos à empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário de Bonito.
Na primeira parte desta investigação, o Bonito Sem Filtro News mostrou uma sequência de omissões que transformou uma dívida de R$ 288.554,55 em uma cobrança judicial de R$ 1.722.583,09, atingindo contas utilizadas para movimentar recursos da saúde.
Muito antes da cobrança judicial, Bonito já mantinha uma longa relação com a empresa responsável pelo saneamento. Documentos oficiais revelam que, ao longo de mais de cinco décadas, o Município doou 156 mil metros quadrados de patrimônio público, concedeu isenções tributárias e garantiu uma série de benefícios para a implantação e expansão dos serviços de água e esgoto.
Para entender essa relação, é preciso voltar no tempo.
E os documentos oficiais contam essa história.
1972: nasce a parceria
Em 4 de maio de 1972, Bonito autorizou, por lei, a concessão dos serviços de água e esgoto à então Sanemat, empresa estadual responsável pelo saneamento.
Poucos meses depois, em 17 de outubro de 1972, foi assinado o primeiro contrato com validade de 20 anos.
A empresa recebeu autorização para explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Mas o contrato trouxe muito mais do que a concessão dos serviços.
Desde aquele primeiro instrumento, a empresa passou a contar com isenção de todos os tributos municipais, autorização para promover desapropriações, instituir servidões e utilizar áreas necessárias à expansão do sistema.
E mais.
Sempre que fosse necessário abrir ruas para implantação das redes, caberia ao Município recompor a pavimentação posteriormente.
A parceria começava ampla. Muito ampla.
1979: muda o nome, permanece a concessão
Com a divisão do antigo Estado de Mato Grosso, nasce Mato Grosso do Sul.
A antiga Sanemat dá lugar à Sanesul. A empresa muda de nome. Os benefícios permanecem.
1982: a primeira doação
A Prefeitura entrega à Sanesul um terreno urbano de 3.500 metros quadrados, localizado na Vila Donária.
O imóvel tinha 70 metros de frente para a Rua Coronel Pilad Rebuá por 50 metros de profundidade.
Valor histórico registrado na escritura: Cr$ 10.000,00.
A matrícula registra a doação. Não registra pagamento pela empresa.
Também não registra qualquer cláusula determinando fornecimento gratuito de água ou esgoto aos prédios públicos do município.
1988: segunda área pública. A história se repete.
Depois do desmembramento de uma área originalmente destinada a praça pública, a Prefeitura doa outros 2.500 metros quadrados para implantação do sistema de abastecimento de água.
Valor histórico: Cz$ 1.000,00.
Mais uma vez, as matrículas não registram obrigação de fornecimento gratuito de água para hospital, escolas ou postos de saúde.
2000: um novo convênio amplia os poderes
Em 24 de julho de 2000, Município e Sanesul assinam um novo Convênio de Gestão Compartilhada.
A empresa recebe autorização para:
– Implantar e ampliar os sistemas de água e esgoto;
– Utilizar ruas, estradas, subsolo e terrenos municipais;
– Administrar recursos financeiros vinculados ao saneamento.
Em contrapartida, o convênio previa a criação de um Fundo Municipal de Saneamento e depósito mensal de R$ 2,00 por ligação ativa de água, além da prestação de contas anual ao Município.
2005: a maior doação. Chega a maior transferência patrimonial.
A Prefeitura doa uma gleba rural de 150.000 metros quadrados, equivalente a 15 hectares, localizada na Fazenda Marambaia.
Objetivo: construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Bonito.
Valor histórico registrado: R$ 150.000,00.
Diferentemente das doações anteriores, esta estabelecia condições.
A Sanesul deveria:
iniciar as obras em até seis meses; concluir em dois anos;transferir posteriormente ao Município outros dois imóveis.
Os documentos analisados não demonstram, por si só, se essa última obrigação foi efetivamente cumprida.
Quanto Bonito doou? Somando as três áreas:
3.500 m²
2.500 m²
150.000 m²
Resultado: 156.000 metros quadrados.
Ou, para facilitar a visualização, 15,6 hectares de patrimônio público.
2016: mais trinta anos
Em 29 de março de 2016, Município e Sanesul assinam o Contrato de Programa nº 002/2016.
Prazo: 30 anos.
O contrato manteve importantes benefícios.
A empresa continuou com isenção de tributos municipais incidentes sobre imóveis utilizados na prestação dos serviços.
Também permaneceu autorizada a utilizar vias públicas, promover desapropriações, instituir servidões e ocupar imóveis necessários às obras.
Outra cláusula manteve ao Município a responsabilidade pela recomposição asfáltica após intervenções, com compensação financeira nas contas públicas de água e esgoto.
Hospital nunca teve gratuidade. Um detalhe chama atenção.
As três escrituras de doação não estabeleceram fornecimento gratuito de água ou esgoto ao Hospital Darci João Bigaton.
O contrato de 2016 previu apenas desconto de 50% nas faturas do hospital, condicionado à inexistência de atraso superior a 60 dias.
Ou seja: não era isenção.
Era desconto condicionado à adimplência.
A ação popular
Em 2020, uma Ação Popular questionou contratos, investimentos e cláusulas consideradas desfavoráveis ao Município.
Entretanto, em 2021, a autora desistiu do processo.
O Ministério Público afirmou existirem elementos para investigação, mas considerou que não havia prova material suficiente para confirmar todas as alegações.
A Justiça extinguiu a ação sem julgamento do mérito.
Portanto, não existe decisão judicial declarando ilegais as doações, as isenções ou os contratos.
O contraste
Os documentos revelam duas histórias que caminham paralelamente.
De um lado, Bonito concedeu:
156 mil metros quadrados de patrimônio público;
isenções tributárias;
utilização de vias, subsolo e bens municipais;
possibilidade de desapropriações e servidões;
apoio municipal para expansão do sistema.
Do outro lado, a própria cidade viu seu principal hospital acumular contas de água desde 2001, ser condenado judicialmente, não apresentar defesa em 2015 e chegar a uma dívida superior a R$ 1,7 milhão, atingindo recursos vinculados à saúde.
Ponto de Vista – Bonito Sem Filtro News
Os documentos não dizem que houve ilegalidade nas doações. Também não afirmam que a Sanesul descumpriu todos os compromissos assumidos. O que eles mostram é uma relação construída ao longo de mais de cinco décadas, na qual o Município cedeu patrimônio, concedeu incentivos e criou condições para a expansão do saneamento.
Ao mesmo tempo, décadas depois, o mesmo município presencia seu hospital ser executado judicialmente por uma dívida de água que ultrapassou R$ 1,7 milhão.
Os papéis contam a história. Agora cabe à sociedade responder uma pergunta simples: depois de tantos anos de parceria, quem realmente ganhou mais nessa relação?
