O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta sexta-feira (31) o inquérito que investigava o ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por suspeitas relacionadas à venda e vazamento de decisões judiciais.
A decisão acolheu pedido apresentado pela PGR (Procurador-Geral da República) na quinta-feira (30), após o órgão concluir que as diligências realizadas não produziram indícios mínimos de crime.
A investigação foi aberta no contexto da Operação Sisamnes, que apura um esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários.
As suspeitas surgiram a partir da análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023. Segundo a Polícia Federal, o material indicava uma possível atuação de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete de Og Fernandes, como intermediário entre interesses privados e decisões judiciais.
Após quase um ano de apuração, porém, a PGR afirmou que a análise de dados bancários e fiscais, documentos, relações patrimoniais e movimentações financeiras não demonstrou ligação entre as operações investigadas e decisões proferidas por Og Fernandes.
Ao determinar o arquivamento, Zanin afirmou que não cabe ao relator substituir a Procuradoria, responsável pela iniciativa da ação penal pública, na avaliação sobre a continuidade da investigação.
“Não cabe a este relator substituir-se ao titular da ação penal para formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa, sobretudo quando o órgão ministerial afirma não ter identificado elementos indiciários mínimos a justificar o prosseguimento da persecução”, escreveu.
