A 90 dias do 1º turno, lei eleitoral limita publicidade institucional e novos repasses de verba
A partir deste sábado (4), faltam exatamente 90 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 e passam a valer uma série de restrições impostas pela legislação eleitoral a candidatos e agentes públicos.
A partir deste sábado (4), entram em vigor restrições eleitorais previstas no calendário do TSE para as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno ocorre em 4 de outubro. As medidas proíbem candidatos em inaugurações de obras públicas, suspendem publicidade institucional, limitam o uso de redes sociais por órgãos públicos e restringem nomeações e transferências de recursos entre entes federativos. O descumprimento pode resultar em multas e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
As medidas, previstas no calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), abrangem desde a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas até limitações à publicidade institucional, ao uso das redes sociais de órgãos públicos e à gestão de pessoal da administração pública.
Uma das principais mudanças é a proibição da presença de candidatos em inaugurações de obras públicas. A partir deste sábado, quem disputar as eleições não poderá comparecer a esse tipo de evento, sob pena de responder por infração à legislação eleitoral. Também fica vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações e eventos promovidos pela administração.
Outra restrição que entra em vigor é a suspensão da publicidade institucional envolvendo atos, programas, obras e serviços de órgãos públicos ou de entidades da administração indireta. A regra também impede a utilização de nomes, slogans, símbolos, expressões ou imagens que identifiquem gestores cujos cargos estejam em disputa, além de proibir conteúdos que promovam ou enalteçam realizações de governo.
Permanecem autorizadas apenas campanhas de utilidade pública, informações de interesse do cidadão, publicidade de empresas estatais que atuam em regime de concorrência e ações consideradas urgentes pela Justiça Eleitoral.
Ambiente digital – Os órgãos públicos tiveram até esta sexta-feira (3) para revisar sites e perfis em redes sociais, removendo conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades.
Durante o período eleitoral, perfis institucionais também ficam impedidos de curtir, comentar, compartilhar ou seguir candidatos, bem como divulgar conteúdo de campanha. Além disso, agentes públicos não podem utilizar computadores, internet ou outros recursos públicos para realizar propaganda eleitoral durante o expediente.
Nomeações – As restrições também alcançam a administração pública. Até o fim do período de defeso eleitoral, ficam proibidas, em regra, nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores.
A legislação prevê exceções para cargos em comissão, funções de confiança, nomeações no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Presidência da República, além da nomeação de aprovados em concursos homologados até 4 de julho deste ano.
Também ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, salvo para obras já em execução ou em situações de emergência e calamidade pública.
Outras datas – O calendário eleitoral segue com outros marcos importantes nas próximas semanas. A propaganda intrapartidária poderá ocorrer a partir deste domingo (5). Entre 20 de julho e 5 de agosto serão realizadas as convenções partidárias para a escolha dos candidatos.
O prazo final para o registro das candidaturas é 15 de agosto, enquanto a propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa oficialmente em 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro.
O descumprimento das regras pode resultar em multas, suspensão de publicidade ou de atos administrativos, além de responsabilização administrativa, civil e eleitoral dos agentes públicos envolvidos.
Em Mato Grosso do Sul, há 2.026.261 eleitores aptos a votar nas eleições deste ano. No Estado, os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e, caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
