O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por supostos crimes contra a ordem tributária no estado. A decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pegou setores da Polícia Federal de surpresa, já que Oliveira fechou um acordo de delação premiada com a PF e com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre venda de sentenças no próprio TJMA.
A liminar foi concedida em medida cautelar proposta pelo Ministério Público do Maranhão, após duas negativas. Segundo a denúncia do MP, os investigados nesse caso, na condição de sócios de uma empresa de transportes, teriam praticado crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de ICMS, causando um prejuízo superior a R$ 18 milhões aos cofres do estado.
Na decisão, o relator destacou que diversas tentativas de localização e citação dos investigados foram frustradas em diferentes estados, como Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. Esse apontamento é negado pela equipe de defesa do preso, composta por Cezar Bitencourt e Vânia Bitencourt, que detalham que ele foi citado em 17 de junho e respondeu ao processo.
O desembargador narra na decisão a Operação Inauditus, da Polícia Federal, que Maurílio Ramalho de Oliveira fechou acordo de colaboração e admitiu participação em um esquema de compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão ainda menciona indícios de blindagem patrimonial por meio da transferência de ativos da empresa investigada para sociedades registradas em nome de familiares, com o objetivo de dificultar a recuperação dos valores devidos ao estado.
Por conta dessa colaboração com a PF e o STJ, a defesa do investigado diz que apenas o STJ é o responsável por definir uma prisão ou não do delator. Por conta disso, informou à CNN que pedirá reconsideração da prisão.
“A prisão é injusta tendo em vista que ele já foi citado e é um dos motivos que o desembargador alegou que ele estava se ocultando para não ser citado, para não ser encontrado, para responder a ação. Mas ele foi citado dia 17 de junho, ele está respondendo ao processo e que por conta da colaboração se alguém tem que decidir algo é o STJ e não o próprio Tribunal de Justiça do Maranhão”, dizem os defensores.
O que diz o TJMA
À CNN, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que mandou prender o delator, esclareceu que a ordem de prisão preventiva não possui relação com investigações sobre venda de decisões judiciais no âmbito do tribunal, tampouco decorre de suposta retaliação à colaboração premiada firmada por Maurílio Ramalho de Oliveira.
“A medida judicial diz respeito exclusivamente a um caso autônomo de sonegação fiscal milionária e apropriação indébita tributária de ICMS, apurado na Ação Penal nº 0813340-14.2026.8.10.0001 (ID 55654837), em trâmite perante a Sétima Vara Criminal de São Luís. Conforme consta nos autos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual aponta que os investigados, na condição de administradores da empresa, causaram prejuízo financeiro superior a R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) ao Erário do Maranhão (ID 173130025)”, diz o magistrado em nota.
O desembargador também detalha que a decisão liminar que determinou a prisão preventiva “fundamentou-se na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução criminal, diante do comprovado comportamento evasivo dos acusados, tendo sido constatado o abandono de residências e a ausência de paradeiro atualizado”.
A delação e os desembargadores
Em 1º de abril deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação Inauditus e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no inquérito que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Dois desembargadores foram afastados na operação, apurou a CNN Brasil. As medidas foram determinadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pedido da PF.
A PF diz que as investigações apontam um esquema de direcionamento de decisões, distribuição por prevenção e atuação conjunta de magistrados, assessores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio agrário milionário, mediante vantagens indevidas. O inquérito aponta uma ”celeridade seletiva“.
A apuração também aponta movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.
Além das buscas, foram decretadas a prisão preventiva do principal operador do esquema; o afastamento de outros servidores do tribunal; a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados; o monitoramento eletrônico de seis pessoas; e o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.
Além dos dois desembargadores, dois juízes foram alvos de mandados e afastamentos, além de assessores. À época, o TJMA disse que colabora com as investigações.
