Decisão beneficia quem acumula 120 contribuições e pode manter proteção previdenciária por 36 meses
Trabalhadores que já contribuíram por mais de dez anos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão utilizar mais de uma vez o prazo ampliado de proteção previdenciária, mesmo após períodos sem recolhimentos. A decisão foi tomada por unanimidade pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), na quarta-feira (11), e afasta a exigência de um novo ciclo de contribuições para recuperar o direito à prorrogação.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que trabalhadores com mais de 120 contribuições mensais ao INSS, sem perda da condição de segurado, podem usar mais de uma vez o período de graça ampliado, sem exigência de novo ciclo de contribuições. O prazo, de 12 meses, pode chegar a 24 e, com desemprego comprovado, a 36 meses. O julgamento do Tema Repetitivo 1.352 teve relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues e acompanha entendimento da TNU de 2020.
A mudança beneficia segurados que fizeram mais de 120 contribuições mensais, sem interrupção que tenha provocado a perda da condição de segurado durante esse período.
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, o entendimento permite que o trabalhador utilize novamente a proteção ampliada, mesmo após perder essa condição e voltar a contribuir para a Previdência.
O chamado período de graça é o intervalo em que o trabalhador mantém direitos previdenciários mesmo sem pagar ao INSS. Nesse prazo, continua protegido em situações que podem dar acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte para dependentes, desde que os demais requisitos sejam cumpridos.
Pela regra geral, essa proteção dura 12 meses após a interrupção das contribuições. O prazo pode chegar a 24 meses para quem realizou mais de 120 pagamentos mensais sem perder a condição de segurado. Em situações de desemprego comprovado, a legislação permite acrescentar outros 12 meses, ampliando a proteção para até 36 meses.
O que muda – A discussão começou porque o INSS entendia que o trabalhador precisava cumprir novamente o período de mais de 120 contribuições para recuperar o direito à ampliação, caso já tivesse utilizado o benefício anteriormente e perdido a condição de segurado.
Com a decisão, a prorrogação conquistada após o cumprimento desse requisito passa a integrar permanentemente os direitos previdenciários do trabalhador. Isso significa que uma pessoa que contribuiu por mais de dez anos, ficou sem pagar ao INSS e depois retornou ao sistema poderá utilizar novamente o prazo ampliado quando interromper as contribuições.
O julgamento ocorreu no âmbito do Tema Repetitivo 1.352, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. A discussão envolveu quatro recursos que questionavam a possibilidade de reutilizar a prorrogação sem exigir um novo período contributivo.
Para o relator, a legislação não estabelece limite para a quantidade de vezes em que o segurado pode utilizar a proteção depois de cumprir a exigência de contribuições. Os demais ministros acompanharam o entendimento.
A decisão também acompanha posição que a TNU (Turma Nacional de Uniformização) já havia adotado em 2020. Na ocasião, o órgão reconheceu que o direito à prorrogação permanece válido em novas filiações à Previdência, independentemente de quantas vezes o trabalhador tenha utilizado o benefício.
