Eleitores que esgotarem a franquia de dados do celular poderão continuar navegando na internet durante o período das Eleições 2026 caso o STF (Supremo Tribunal Federal) aceite pedido apresentado pelo PV (Partido Verde) e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). A proposta prevê suspender o bloqueio da conexão nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno, sem exigir a compra de um novo pacote de dados.
O STF analisa pedido do PV e da CNTE para liberar acesso à internet durante as Eleições 2026, mesmo após o esgotamento da franquia de dados. A proposta prevê suspender o bloqueio nas 72 horas antes e 24 horas após cada turno. A AGU manifestou apoio parcial à medida, enquanto a Anatel alertou para risco de sobrecarga nas redes. O ministro Cristiano Zanin aguarda manifestações antes de decidir sobre a liminar.
A ação está sob análise do ministro Cristiano Zanin e ainda não há decisão sobre a liberação. Neste domingo (27), a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou favoravelmente a uma concessão parcial da medida e defendeu a manutenção do acesso mesmo quando o usuário consumir toda a franquia contratada.
Na prática, o pedido alcança consumidores de planos que interrompem a navegação aberta quando o pacote termina, mas mantêm determinados aplicativos funcionando sem descontar dados. PV e CNTE sustentam que, durante o período eleitoral, a conexão deveria permanecer disponível de forma neutra, sem privilegiar aplicativo, plataforma, candidatura ou fonte de informação.
A AGU argumentou que a continuidade do serviço permitiria ao eleitor consultar informações oficiais, verificar conteúdos recebidos, esclarecer dúvidas sobre a votação e acessar os serviços da Justiça Eleitoral. Como alternativa, pediu que pelo menos os serviços eleitorais, portais de órgãos públicos e agências de checagem parceiras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permaneçam acessíveis.
A possibilidade, porém, enfrenta resistência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em manifestação encaminhada ao STF, a agência advertiu que uma liberação irrestrita pode elevar repentinamente o tráfego de dados e sobrecarregar as redes móveis, sobretudo nas proximidades dos locais de votação. Segundo o órgão regulador, a medida pode comprometer a qualidade da conexão de outros usuários.
Zanin havia dado prazo de 48 horas para que Anatel, AGU e PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentassem informações antes da análise do pedido de liminar. O TSE e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram chamados a se manifestar, e o processo deve retornar ao relator para decisão.
O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Em Mato Grosso do Sul, a votação ocorrerá das 7h às 16h. Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, os eleitores voltarão às urnas em 25 de outubro.
