Na semana de esforço concentrado do Congresso, o agro tenta avançar nas negociações para incluir medidas em favor do etanol no PLP 114, enquanto acompanha no Senado projetos sobre seguro rural, preços mínimos, fertilizantes e fiscalização ambiental.
Na Câmara, o principal foco do setor é a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026. O texto já tem parecer da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), mas ainda há pontos em negociação entre parlamentares e governo para viabilizar a aprovação.
A discussão ganhou força depois que o governo decidiu manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina. Com a manutenção do benefício, parlamentares da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) voltaram a cobrar uma compensação para o etanol, para evitar perda de competitividade do biocombustível diante da gasolina.
O setor chegou a defender uma subvenção mínima de R$ 3,5 bilhões para o etanol. A equipe econômica, por outro lado, busca limitar o impacto fiscal e avalia os efeitos de uma eventual extensão da medida a outros biocombustíveis, como o biodiesel.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) tem atuado ativamente nas negociações com o governo e afirmou recentemente que ainda estavam sendo discutidos ajustes para viabilizar a votação.
O parecer já incorporou uma salvaguarda para manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis caso o governo reduza a tributação ou conceda subvenção aos combustíveis fósseis. O texto prevê ainda subvenção aos produtores de biocombustíveis caso a redução da tributação da gasolina resulte na perda desse diferencial.
Outro ponto que pode entrar nas negociações é a forma de compensação dos créditos tributários acumulados pelos produtores de etanol. O parecer autoriza a utilização de créditos de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos com a Receita Federal. Na versão apresentada pela relatora, o limite global para 2026 é de R$ 750 milhões.
O parecer também prevê que eventuais subvenções aos biocombustíveis tenham duração e condições equivalentes às concedidas aos combustíveis fósseis, evitando que o benefício para o etanol fique defasado em relação ao da gasolina.
A votação do PLP 114 é esperada para esta semana, mas a pauta definitiva da Câmara será definida pelo Colégio de Líderes, em reunião marcada para esta terça-feira (11).
Seguro rural
No Senado, uma das principais prioridades do agro é o projeto que cria novas regras para o seguro rural.
O texto estabelece mudanças nas condições de contratação e prevê mecanismos para ampliar a oferta do seguro aos produtores. A proposta também cria um fundo para subsidiar os prêmios das apólices.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e voltou ao Senado após alterações. Parlamentares do setor defendem a aprovação da medida como forma de ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos e reduzir a exposição do crédito rural a perdas.
A autora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS) tem atuado diretamente para avançar com o texto. Caso seja aprovado como está, já deve constar os valores no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027 que o governo apresentará ao Congresso no fim de agosto.
Preços mínimos
Também está no radar dos senadores o projeto que altera a PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos).
A proposta permite que a União compre produtos básicos por até 25% acima do preço mínimo estabelecido pelo governo.
A política é utilizada para apoiar a renda dos produtores em períodos de preços baixos e ajudar a garantir maior estabilidade ao abastecimento.
Fertilizantes
Outra pauta considerada estratégica para o agro é o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes).
O projeto prevê incentivos para estimular investimentos na produção nacional de fertilizantes e matérias-primas.
A proposta busca reduzir a dependência brasileira das importações. O Brasil utiliza grandes volumes de fertilizantes na produção agrícola e ainda depende do mercado externo para a maior parte do consumo.
O texto aprovado pela Câmara voltou ao Senado e tem a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora.
Embargos ambientais
A discussão ambiental ganhou força mais recentemente após resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que estabeleceu restrições ao crédito para produtores com desmatamento em suas propriedades.
Parlamentares ligados à FPA defendem que o uso de tecnologia na fiscalização seja mantido, mas argumentam que informações de satélite, inclusive as utilizadas pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), não devem resultar automaticamente em restrições à atividade produtiva sem análise e direito de defesa.
O setor questionou o uso de informações de monitoramento remoto como base para impedir o acesso ao financiamento e passou a cobrar critérios que garantam análise e direito de defesa.
Nesse contexto, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2025 surgiu como uma resposta às preocupações da bancada. O texto estabelece regras para a aplicação de medidas cautelares em fiscalizações ambientais e permite o uso de imagens de satélite e outras ferramentas de monitoramento remoto.
A proposta determina que o produtor seja previamente notificado e tenha a possibilidade de apresentar documentos e esclarecimentos antes da aplicação de determinadas medidas.
O texto foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado.
Esforço concentrado
A primeira semana de esforço concentrado do Congresso ocorre entre segunda-feira (10) e sexta-feira (14). Uma nova rodada está prevista entre segunda-feira (31) e quinta-feira (3).
Para o agro, a principal expectativa está nas negociações do PLP 114. Na Câmara, a definição sobre quais projetos serão efetivamente votados ainda depende da reunião do Colégio de Líderes.