Demorou 192 dias.

Esse foi o tempo que a Prefeitura de Bonito levou para apresentar ao Ministério Público as respostas aos questionamentos sobre a Taxa de Conservação Ambiental (TCA). O prazo inicial era de 15 dias úteis. Depois veio um pedido de prorrogação de 30 dias. O tempo passou, o silêncio continuou e, somente após um novo ofício do Ministério Público, a resposta finalmente chegou.

Mas a documentação entregue resolveu todas as dúvidas?

Pelo despacho mais recente do promotor, ainda não.

A história começou em 2025

Tudo teve início em 4 de dezembro de 2025, quando foi protocolado um pedido de providências.

Cinco dias depois, em 9 de dezembro, nasceu oficialmente o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00014172-7, destinado a verificar se a criação, a cobrança e a aplicação da TCA estão em conformidade com a legislação constitucional, tributária e ambiental.

Em janeiro de 2026, o Ministério Público encaminhou oito perguntas objetivas ao Município.

Queria saber:

• qual é exatamente o fato gerador da taxa;
• como foi calculado o valor de R$ 15;
• por que a cobrança é diária;
• como ocorre a arrecadação;
• quais serviços são custeados;
• como funciona o seguro ao visitante;
• e quais mecanismos garantem transparência na aplicação do dinheiro.

No dia 29 de janeiro, a Prefeitura respondeu dizendo que ainda estava finalizando estudos e projetos ligados ao meio ambiente e pediu mais 30 dias para elaborar uma resposta completa.

O problema é que esse prazo passou.

A resposta simplesmente não apareceu.

Ministério Público cobra novamente

Depois de meses sem manifestação completa, em 1º de julho, o promotor determinou que o ofício fosse reiterado.

No dia 9 de julho, um novo documento foi encaminhado à Prefeitura concedendo mais 15 dias úteis.

Somente em 23 de julho de 2026, por meio do Ofício nº 312/2026-GAB/PREFEITO, assinado pelo prefeito Josmail Rodrigues, as respostas chegaram oficialmente ao procedimento.

Do primeiro ofício até a resposta final passaram-se 192 dias.

Prefeitura apresenta números da TCA

Na resposta enviada ao MP, o Município informou que a taxa está vinculada ao exercício do poder de polícia ambiental e turístico.

Também apresentou os números da operação desde dezembro de 2025:

• 64 agências cadastradas;
• 38 atrativos turísticos;
• 156 guias;
• 239.312 vouchers emitidos;
• 195.331 visitantes únicos registrados.

E apresentou o dado financeiro que mais chamou atenção:

R$ 4.648.488,46 de arrecadação relacionada à TCA.

A matemática levanta perguntas

A Taxa de Conservação Ambiental custa R$ 15 por visitante, por dia.

Quando o valor informado pela Prefeitura é dividido pelo valor unitário da taxa, o resultado é:

R$ 4.648.488,46 ÷ R$ 15 = 309.899,2306 diárias.

E aí surge uma questão simples.

Não existe 0,2306 de uma diária.

Isso, por si só, não comprova qualquer irregularidade.

O próprio documento admite que podem existir rendimentos bancários, ajustes contábeis, estornos, restituições ou outras movimentações que expliquem a diferença.

Mas justamente por isso nasce uma nova pergunta:

O valor informado representa arrecadação bruta, saldo financeiro, receita líquida ou inclui outras movimentações?

Sem essa conciliação, a conta continua aberta.

Como nasceu o valor de R$ 15?

Outro ponto importante envolve a formação da própria taxa.

Segundo a Prefeitura, foram considerados:

• fiscalização ambiental;
• fiscalização turística;
• conservação ambiental;
• manutenção dos recursos naturais;
• prevenção e combate a incêndios;
• atendimento aos visitantes;
• e o seguro obrigatório.

O problema é que, nas sete páginas do ofício, não aparece uma memória matemática demonstrando como todos esses custos chegaram exatamente aos R$ 15 cobrados por diária.

A Prefeitura afirma que os documentos estão disponíveis para análise do Ministério Público, mas eles não aparecem detalhados na resposta principal.

Seguro existe. Mas quanto custa?

A Prefeitura confirmou que existe contratação de seguro ao visitante.

Também informou que o valor máximo estimado passou de R$ 1,18 para até R$ 3 por pessoa.

Entretanto, o documento não informa qual foi o valor efetivamente contratado por segurado.

Esse dado deverá ser buscado diretamente nos processos licitatórios mencionados.

E o caminho do dinheiro?

Outro detalhe chamou atenção.

A Prefeitura explicou como funciona o voucher digital.

Mas o ofício não informa:

• quem processa os pagamentos;
• qual é a primeira conta que recebe os recursos;
• para qual conta municipal o dinheiro é transferido;
• qual o prazo do repasse;
• se existem tarifas descontadas;
• nem apresenta uma conciliação entre o valor pago pelo turista e o efetivamente recebido pelo Município.

São informações diferentes do funcionamento do voucher e importantes para reconstruir todo o fluxo financeiro da arrecadação.

Portal da Transparência

Quando questionada sobre prestação de contas, a Prefeitura informou que as informações podem ser consultadas no Portal da Transparência.

Ainda assim, permanecem relevantes documentos como:

• extratos bancários;
• arrecadação mensal;
• saldo existente;
• restituições;
• despesas realizadas;
• e conciliações financeiras.

Prefeitura pediu arquivamento

Ao final da manifestação, o Município solicitou ao Ministério Público o arquivamento do procedimento, alegando economia processual e segurança jurídica.

Mas o despacho seguinte foi curto.

No dia 28 de julho, cinco dias depois da resposta, o promotor registrou apenas:

“Ciente. Junte-se ao respectivo procedimento. Às providências. Cumpra-se.”

Não houve arquivamento.

Também não houve manifestação afirmando que todos os esclarecimentos foram considerados suficientes.

Na prática, o procedimento continua aberto.

Ponto de Vista – Bonito Sem Filtro News

O que esta história mostra é que responder não significa, necessariamente, encerrar uma discussão.

A Prefeitura apresentou sua versão, trouxe números importantes e respondeu aos questionamentos formulados pelo Ministério Público. Mas os próprios documentos revelam que ainda existem pontos que podem exigir esclarecimentos adicionais, principalmente sobre a formação dos R$ 15 da taxa, a composição dos R$ 4,648 milhões arrecadados e o fluxo completo desse dinheiro.

Quando se trata de recursos públicos, matemática e transparência precisam caminhar juntas.

Porque, no fim das contas, a pergunta continua simples: cada turista paga R$ 15 por dia. Então cada real arrecadado precisa encontrar sua explicação com a mesma precisão.

Agora, a próxima palavra não é da Prefeitura.

É do Ministério Público.