A Delegacia de Defraudações (DDEF) da Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga um esquema de reativação clandestina do Banco de Crédito Móvel (BCM), extinto há mais de 60 anos, para tentar obter créditos de mais de R$ 1 bilhão. A Operação Lázaro, deflagrada nesta quinta-feira (25), cumpre mandados de busca e apreensão em condomínios e casas de luxo no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Glória, Tijuca, Copacabana, Gávea e Botafogo.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo teria tentado reivindicar o direito a um crédito relacionado à desapropriação de um imóvel no Recreio dos Bandeirantes. A suspeita é de que a reativação irregular da instituição financeira, realizada em 2024, tenha sido utilizada como embasamento.
O vice-presidente e o secretário-geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) também estariam envolvidos no esquema, que envolveria ainda crimes como fraude imobiliária, invasão de terrenos e empreendimentos irregulares.
Agora, a equipe apreende celulares e documentos que podem ajudar a entender o papel de cada alvo no funcionamento do suposto esquema, além de obter mais detalhes sobre como o grupo operava.
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Herdeiros contestam extinção
O Banco de Crédito Móvel foi fundado em 1890 e encerrou suas atividades em 1964. Mesmo assim, um site com o nome da empresa aponta a “nulidade absoluta da escritura de 1964 e a continuidade da pessoa jurídica”, dizendo que a nomeação de um liquidante do Ministério da Fazenda nunca ocorreu.
“Nos mesmos parágrafos que declaravam extinta a pessoa jurídica, os signatários outorgavam procurações para que pessoas — entre elas Pasquale Mauro — movimentassem os bens do banco no futuro. É juridicamente impossível outorgar poderes em nome de uma entidade declarada extinta no mesmo ato. A confissão implícita de que o patrimônio continuava ativo destruía, de dentro para fora, a validade da extinção”, argumenta o texto no site.
No rodapé, os proprietários do site detalham a forma como classificam o banco: “em regularização junto ao Banco Central do Brasil para retornar como Banco Múltiplo. Missão: reparar o passado, reorganizar o território e construir um futuro mais justo para o Rio de Janeiro”.
