O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor do plano estratégico de recuperação territorial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, mas fez ressalvas à proposta enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação que questiona no tribunal a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio.
O plano foi apresentado pelo governo fluminense ao STF em 22 de dezembro de 2025. Segundo o estado, a proposta prevê a retomada de áreas dominadas por organizações criminosas com atuação conjunta das forças de segurança e de outros órgãos públicos.
Entre as medidas previstas estão a instalação de bases integradas de segurança territorial, com funcionamento 24 horas, policiamento comunitário e uso de tecnologias de monitoramento.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro já havia manifestado concordância com a proposta. Depois, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também se posicionou favoravelmente à homologação do plano.
Moraes havia determinado posicionamento da PGR sobre a proposta apresentada em até 30 dias. Menos de 24 horas depois o procurador-geral se manifestou.
Em uma página, Gonet reiterou a análise feita pelo CNMP, que apontou três ressalvas ao plano apresentado pelo governo do Rio. O órgão cita a ausência de mecanismos para garantir o que foi determinado pelo STF para minimizar a letalidade e as mortes de policiais.
Também menciona a falta de indicadores de resultados concretos para atender o que o STF fixou e a ausência de mecanismos de interlocução do Estado com Ministério Público e Defensoria Pública no acompanhamento da implementação do plano de retomada territorial.
