Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira (10) em endereços das cidades de Maceió e São Paulo em uma investigação que apura a possível aplicação de recursos da previdência municipal dos servidores no liquidado Banco Master. Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 97 milhões foram investidos em papéis do banco entre os anos de 2023 e 2024.
A Gazeta do Povo apurou, com fontes a par da investigação, que a ação é um desdobramento da Operação Compliance Zero, que investiga a fraude bilionária cometida pelo ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro através do Master.
“[Operação] no âmbito de investigação que apura possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maceió em Letras Financeiras emitidas por instituição financeira privada”, afirmou a Polícia Federal em um comunicado.
Segundo a autoridade, foram identificadas duas aplicações que teriam ocorrido sem análise de risco, detrimento de mecanismos de governança e tomadas de decisões que podem ter lesado o fundo.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já relata as ações envolvendo o Banco Master na Corte.
O principal alvo é o Maceió Previdência, autarquia responsável pela análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões por morte. O órgão informou que colabora com as autoridades desde o início das investigações e tem fornecido as informações solicitadas.
“Os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas”, afirmou a autarquia em nota (veja na íntegra mais abaixo).
Segundo a Polícia Federal, a operação “busca esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, de cotação, de análise de risco, de governança e de tomada de decisão que antecederam os investimentos”.
A Gazeta do Povo apurou que foi identificada uma comunicação do Maceió Previdência pontuando que havia uma oportunidade de investimento no Master. Com isso, o Ministério Público oficiou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigarem a suspeita.
“Está sendo investigada a possível prática de gestão fraudulenta, sem prejuízo da apuração de outros delitos conexos”, completou a autoridade em nota.
Investimentos de previdências no Master
A operação desta segunda-feira (10) faz parte de uma investigação mais ampla sobre recursos de regimes próprios de previdência aplicados em títulos emitidos pelo Banco Master. Ao todo, 19 estados e municípios teriam aplicado aproximadamente R$ 1,87 bilhão nesses papéis.
Entre os principais valores estão:
- Rioprevidência: cerca de R$ 970 milhões;
- Amapá Previdência: aproximadamente R$ 400 milhões;
- Maceió (AL): R$ 97 milhões;
- São Roque (SP): R$ 93 milhões;
- Cajamar (SP): R$ 87 milhões.
As possíveis irregularidades ganharam maior relevância após a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado. Os recursos dos fundos públicos investidos nos títulos ficaram sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), situação que teria provocado déficit em oito institutos de previdência.
A Polícia Federal apura se houve gestão temerária, descumprimento de regras estabelecidas pelos conselhos dos institutos ou eventual ocultação de riscos por gestores públicos na escolha dos papéis. As investigações também buscam identificar se os procedimentos adotados para autorizar os investimentos seguiram os critérios exigidos para a aplicação de recursos previdenciários.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse o Maceió Previdência sobre a operação desta segunda-feira (10):
O Maceió Previdência informa que vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes.
O Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.