O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (15) uma emenda constitucional que limita os mandatos dos primeiros-ministros a um máximo de oito anos, impedindo na prática o ex-premiê Viktor Orbán de ocupar o cargo novamente.
O primeiro-ministro Péter Magyar venceu Orbán —que ficou 16 anos no poder— em uma eleição em abril, obtendo uma maioria de dois terços no Parlamento, o que permite ao seu partido revogar ou alterar a legislação aprovada pelo ex-líder, incluindo a Constituição.
A nova emenda afirma que aqueles que já ocuparam o cargo de premiê por pelo menos oito anos “não podem ser eleitos primeiro-ministro”. Isso se aplica aos mandatos exercidos após 2 de maio de 1990. Os líderes, com isso, serão obrigados a deixar o cargo após um total de oito anos, ou dois mandatos.
A emenda constitucional também abre caminho para a dissolução do Escritório de Proteção da Soberania, criado pelo governo Orbán, que estigmatizou figuras da oposição e jornalistas por servirem a “interesses estrangeiros”.
Além disso, a emenda devolve ao Estado os direitos das chamadas fundações de gestão de ativos de interesse público. O governo de Orbán transferiu ativos estatais no valor de centenas de bilhões de florins para essas fundações.
Magyar tomou posse como primeiro-ministro há pouco mais de um mês com promessas de mudança após anos de estagnação econômica e relações tensas com aliados importantes durante o governo de Orbán.
Investidores estrangeiros e húngaros celebraram a vitória de Magyar, com a moeda local atingindo máximas de quatro anos frente ao euro, e pesquisas pós-eleitorais mostrando mais pessoas apoiando o Tisza.
“O povo húngaro nos deu um mandato para pôr fim a décadas de deriva”, disse Magyar ao tomar posse. “Eles nos deram um mandato para abrir um novo capítulo na história da Hungria. Não apenas para mudar o governo, mas para mudar o sistema também. Para recomeçar.”
O novo primeiro-ministro que pretende reaproximar a Hungria do Ocidente, reviver a economia e reformular a mídia estatal do país. Segundo ele, emissoras públicas e veículos alinhados a Orbán ajudaram o ex-premiê a consolidar sua influência política ao limitar o espaço dado a vozes críticas do governo.
