Unidade prisional será administrada pela Agepen, conforme publicação em diário
Governo de Mato Grosso do Sul criou, nesta quinta-feira (16), Centro de Detenção Provisória em Sidrolândia para receber presos que ainda aguardam julgamento e cumprir uma decisão definitiva da Justiça. O Estado formalizou a medida por meio do Decreto nº 16.789, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), e vinculou a unidade à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O governo de Mato Grosso do Sul criou, por meio do Decreto nº 16.789, um Centro de Detenção Provisória em Sidrolândia para receber presos que aguardam julgamento, cumprindo decisão definitiva da Justiça originada de uma Ação Civil Pública de 2015. A unidade será vinculada à Agepen, mas o decreto não informa endereço, número de vagas, investimento nem prazo de funcionamento. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Antonio Carlos Videira.
Na prática, o centro receberá pessoas que permanecem presas por ordem judicial antes do encerramento do processo. A estrutura atenderá a Comarca de Sidrolândia e ficará sob responsabilidade da agência que administra os presídios estaduais.
O decreto cita a Ação Civil Pública aberta em 2015. A decisão já se tornou definitiva e obrigou o Estado a criar um local para manter os presos provisórios do município.
O documento, porém, não informa o endereço, a quantidade de vagas, o valor do investimento nem a data prevista para o início das atividades. O texto também não esclarece se o governo construirá um prédio ou adaptará uma estrutura existente.
A publicação também não detalha o número de policiais penais que trabalhará no centro nem os serviços que a unidade oferecerá. O decreto contém dois artigos: o primeiro cria o estabelecimento e define a vinculação à Agepen; o segundo determina que a medida entra em vigor imediatamente.
O governador Eduardo Riedel (PP) e o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, assinaram o documento na quarta (15).
Histórico – A cadeia pública de Sidrolândia acumula problemas registrados há pelo menos 15 anos, conforme o arquivo de pautas do Campo Grande News. Em maio de 2011, os 33 presos mantidos no local se recusaram a retornar às celas após o banho de sol. Eles reivindicavam mais tempo para visitas e atividades fora das celas. Três dias antes, parte do grupo havia danificado luzes, colchões e cobertores.
Em novembro de 2013, a cadeia funcionava anexa à delegacia e mantinha 15 presos em duas celas. Outras quatro estavam interditadas após danos causados durante tentativas de fuga. Na época, a delegada responsável pelo local afirmou que havia pedido apoio da Agepen e a interdição da estrutura.
Em janeiro de 2015, três presos serraram grades e uma tela de proteção para deixar a cadeia. Dois foram encontrados no dia seguinte, enquanto o terceiro continuou desaparecido. Após o episódio, o Estado transferiu dez internos de Sidrolândia para Campo Grande.
