MS amplia uso do Conecta Promuse contra violência doméstica

Em casos de violência doméstica, minutos podem fazer diferença. É com essa premissa que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) firmaram, nesta segunda-feira (13), um acordo para ampliar o uso de uma plataforma que envia diretamente aos processos judiciais informações coletadas por policiais durante visitas a mulheres com medidas protetivas.

O sistema, chamado Conecta Promuse, permite que relatórios produzidos durante as fiscalizações do Promuse (Programa Mulher Segura) sejam incluídos nos autos praticamente em tempo real. Assim, magistrados podem ter acesso imediato a mudanças na situação da vítima e tomar novas decisões quando houver agravamento do risco.

Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, a desembargadora Sandra Artioli explicou que, antes da plataforma, todo o controle das fiscalizações era feito manualmente e em papel.

“Os relatos demoravam dias para chegar ao Judiciário. Agora, com o aplicativo Conecta Promuse, tudo muda. O policial militar faz a visita e lança os dados direto no celular. Na mesma hora, o relatório entra automaticamente no processo, lá na Vara de Violência Doméstica.”

Segundo a desembargadora, a ferramenta também foi desenvolvida para funcionar em áreas onde não há conexão com a internet. “O grande diferencial é que o sistema funciona, inclusive, offline. No interior, onde a internet falha, o policial registra os dados e o aplicativo atualiza o processo assim que encontra sinal. Isso permite decisões rápidas, baseadas na realidade exata de risco da vítima.”

Para o governador Eduardo Riedel (PP), a principal mudança está justamente na redução do tempo entre a identificação do perigo e uma possível resposta do poder público. “Tempo é absolutamente fundamental na equação da solução. Então, a partir do momento que a gente tem injetado tecnologia dentro dos processos, a gente ganha agilidade e resolutividade”, afirmou.

Segundo o governador, a integração tecnológica também permite que as decisões judiciais retornem mais rapidamente às forças de segurança. “O Judiciário tem hoje a informação praticamente em tempo real. Isso agiliza demais as atitudes que ele tem que tomar. E tem, no retorno também, a pronta deliberação para que o policial, seja civil ou militar, aja. E quem ganha com isso é a vítima”, declarou.

Riedel destacou ainda que a demora pode ampliar a vulnerabilidade de mulheres que já estão em situação de violência. “Ela fica muito mais vulnerável numa situação de agressão, ou numa situação em que pode ter sua vida salva a partir da agilidade com que todo o processo foi construído.”

Após uma experiência piloto considerada bem-sucedida, a previsão é ampliar imediatamente o sistema para outras regiões de Mato Grosso do Sul. Segundo o governador, a preparação tecnológica e das equipes já foi concluída. “Agora, o preparativo disso, do ponto de vista não só de tecnologia, como de pessoas, já está pronto e, de imediato, vai começar a ser ampliado para todo o Estado”, disse.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, lembrou que, antes da digitalização, informações sobre o acompanhamento das medidas protetivas dependiam de procedimentos manuais.

“Antigamente, quando o juiz determinava a medida e tinha que ser cumprida, diversos procedimentos existiam após o cumprimento, mas era tudo feito manualmente, analogicamente. E, às vezes, a pessoa continuava em perigo e, quando se detectava esse perigo, ele já estava ocorrendo”, afirmou.

Com o novo sistema, o policial militar responsável pela fiscalização poderá registrar imediatamente as condições encontradas durante o atendimento. As informações seguem diretamente para o processo.

“O policial militar encarregado de fiscalizar o cumprimento da decisão judicial vai ter condições de aferir imediatamente qual é a possibilidade de haver um risco maior para a mulher que foi beneficiada com a medida protetiva. E essa informação já passa imediatamente para o processo, faz com que o juiz possa tomar medidas imediatamente também e eliminar qualquer risco que possa estar existindo”, explicou Pavan.

O presidente do Tribunal também afirmou que a comunicação da concessão de uma medida protetiva à PM passa a ocorrer diretamente pelo sistema. “Antes tinha um tempo. Hoje já consta, vai direto para a Polícia Militar, que passa a acompanhar o cumprimento dessa medida.”

Já para a subcomandante da PMMS, coronel Neidy Centurião, a principal vantagem é permitir que todos os integrantes da rede de proteção acompanhem com mais rapidez a situação da vítima.

“O ganho maior é a agilidade. Agilidade e acompanhamento da medida protetiva que já foi concedida. Quando a gente tem a possibilidade de o nosso relatório já entrar direto no processo que está sendo acompanhado pelo Tribunal de Justiça, todos nós que compomos esse sistema temos a possibilidade de acompanhar mais de perto e, junto com a rede de proteção, acolher essa mulher de uma forma melhor”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância da denúncia para que a rede possa começar a agir. “A gente ainda precisa de um ato muito importante: que a mulher tome coragem e denuncie. Podemos ajudar a partir do momento da denúncia. Então, nós precisamos que essa mulher que se encontra amedrontada procure o Estado, procure a Polícia Militar através do 190, procure a Casa da Mulher Brasileira, enfim, procure ajuda. Nós estamos aqui para ajudá-las.”

Segundo a coronel, o primeiro atendimento de uma ocorrência pode ser feito pelo 190. Encaminhada à delegacia, a vítima pode solicitar uma medida protetiva. O pedido também pode ser feito pela internet, no site do Tribunal de Justiça.

Depois da concessão, o agressor é notificado das determinações que terá de cumprir, como deixar a residência ou manter distância da mulher. É a partir daí que o Promuse atua na fiscalização. “Teve lá o atendimento 190, teve ou não a medida protetiva. O outro passo é a fiscalização feita pelo Promuse, que é quando vai à casa dessa vítima fazer o registro nesse aplicativo”, explicou.

Durante a visita, os policiais verificam a situação da mulher, o cumprimento das restrições impostas ao agressor e as condições de proteção e apoio disponíveis. O relatório é então enviado diretamente ao processo judicial.

14 mil fiscalizações em 6 meses – Instituído em 2018, o Promuse atua no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e está presente em mais de 40 municípios de Mato Grosso do Sul.

Somente no primeiro semestre de 2026, o programa recebeu 4.003 medidas protetivas de urgência para acompanhamento, realizou 14.002 atendimentos de fiscalização e promoveu 1.230 visitas técnicas.

O Conecta Promuse começou a ser desenvolvido em fevereiro e entrou em operação em maio. A plataforma também funciona sem acesso à internet. Nesse caso, os formulários podem ser preenchidos offline e são enviados ao processo assim que o aparelho recupera a conexão.

Atualmente em fase piloto em Campo Grande e Amambai, o aplicativo será expandido gradualmente para as demais comarcas. Segundo Sandra Artioli, a ampliação também aumentará o alcance do Promuse.

“Com essa parceria, o Promuse, que já atende 47 municípios, passará a cobrir 100% das cidades do nosso Estado. O aplicativo Conecta Promuse, hoje em fase piloto em Campo Grande e Amambai, será expandido gradualmente para todas as comarcas. Isso garantirá um acompanhamento ágil e qualificado, consolidando uma rede de proteção eficiente em todo o Estado.”

A previsão é que o sistema seja ampliado para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul.