O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (17) o prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o plano de retomada das ações policiais apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro.
O Plano Estratégico de Reocupação Territorial foi apresentado no dia 22 de dezembro de 2025. Moraes é o relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade excessiva pela atuação policial no Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, a apresentação do plano, quando confrontada com os questionamentos das partes e as manifestações de entidades da sociedade civil, revelou a necessidade de avaliar de forma mais rigorosa a adequação das providências propostas e a sua compatibilidade com os parâmetros fixados pelo STF na ADPF.
Em fevereiro de 2026, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se manifestou favorável ao plano apresentado pelo Rio.
O documento também fala sobre a perícia técnica das evidências audiovisuais da Operação Contenção, ação da polícia do Rio que deixou 122 mortos em outubro de 2025.
Moraes relembra as dificuldades que a Polícia Federal (PF) teve para analisar as provas enviadas e as extensões de prazo para que fosse viabilizada a análise das provas.
