Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam, reservadamente, não haver possibilidade de a decisão de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista do Maranhão ser analisada e discutida no plenário, a despeito da sinalização dada pelo presidente Edson Fachin.
A pedido da Polícia Federal e com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de buscas e apreensões contra os ex-secretários Diogo Diniz Lima e Raimundo Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo em reportagens sobre Flávio Dino.
A investigação aponta que Cutrim e Diniz Lima, junto com Pablo, participaram de “ação delituosa” com a finalidade de atentar contra a liberdade individual e pessoal de Dino, valendo-se de acesso a informações sensíveis, vazamento de dados, monitoramento, vigilância e acompanhamento de veículo utilizado pelo ministro, o que indicaria a conduta de perseguição.
A decisão de Moraes dividiu especialistas e até ministros do tribunal. Associações ligadas à imprensa manifestaram “profunda preocupação” com decisão e afirmaram que a medida pode atingir a garantia constitucional do sigilo da fonte.
Fachin manifestou solidariedade a Dino e reconheceu que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. Em pronunciamento no tribunal, o presidente do STF defendeu a proteção à liberdade de imprensa e que a apuração de eventuais ilícitos deve focar na conduta, jamais à atividade jornalística legítima.
O ministro afirmou ter a convicção de que a força do STF reside em sua colegialidade, que considera ser “a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”.
“A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, finalizou Edson Fachin. A sinalização dada pelo presidente é a de que o tema pode ser eventualmente levado ao plenário do STF.
Três ministros ouvidos pela CNN, no entanto, avaliam que não há margem para que o processo, que está sob a relatoria de Moraes, seja levado ao plenário para análise e deliberação dos dez magistrados que integram o tribunal.
Esses ministros afirmam que em caso de apresentação de um eventual recurso, caberá ao próprio Moraes solicitar a inclusão na pauta de julgamentos da Primeira Turma, colegiado do qual faz parte.
A avaliação é compartilhada tanto por ministros que integram a Primeira Turma e dividem o colegiado com Moraes como por ministros que fazem parte da Segunda Turma do STF.
Para alguns desses ministros, Fachin buscou com a sinalização de um possível julgamento do caso no plenário fazer um aceno aos críticos da decisão de Moraes fora do tribunal.
Esses ministros veem uma tentativa de Fachin “jogar para a torcida” mesmo sabendo que a atribuição de análise e deliberação do processo é da Primeira Turma.
