Após vários questionamentos da reportagem do InvestigaMS, a Prefeitura de Três Lagoas informou, nesta terça-feira, que não vai aditivar contrato com empresa investigada na Operação Máquinas de Areia, do Gecoc.
Siga o INVESTIGAMS nas redes sociais:
“Considerando a deflagração da operação do Ministério Público Estadual, no que se refere ao contrato licitado em 2023, realizado na gestão anterior, o prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, decide por não aditivar o contrato e já solicitou a abertura de um novo processo licitatório”, diz a nota.
Na semana passada, a reportagem informou que o contrato de R$ 26,5 milhões pelo qual a Prefeitura de Três Lagoas aluga máquinas pesadas para manutenção de ruas e estradas venceria no dia 17 de agosto e que a prefeitura não havia informado se manteria ou cancelaria o contrato. Hoje, a reportagem cobrou novamente e recebeu uma nota informando do cancelamento
Empresa está em Três Lagoas desde 2017
A MS Brasil Comércio e Serviços chegou ao município em dezembro de 2017, com um contrato de R$ 2.864.400,00, firmado sem licitação própria de Três Lagoas, por adesão a uma ata de registro de preços de Campo Grande. O pregão que originou essa ata foi depois anulado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Aquele contrato, o 223/2017, foi aditivado cinco vezes e só terminou em 20 de novembro de 2023, com total de R$ 15.592.311,76. Três meses antes desse encerramento, a prefeitura já havia assinado com a mesma empresa o contrato atual, o 345/2023, por R$ 23.794.737,48,valor que chegou a R$ 26.576.622,32 depois de três aditivos.
Da entrada até hoje, o valor contratado com a empresa se multiplicou nove vezes.
Operação Máquinas de Areia
A Operação Máquinas de Areia cumpriu, em 6 de agosto, dezenove mandados de busca distribuídos entre dezesseis alvos, em Três Lagoas, Campo Grande, Terenos e Castilho, no interior de São Paulo. Não houve pedido nem deferimento de prisão.
A investigação apura fraude em licitação, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em quatro contratos de objeto semelhante, firmados entre 2017 e 2023 com empresas que, para o Ministério Público, respondem a um mesmo comando econômico. O conjunto ultrapassa R$ 100 milhões.
A hipótese central é que as contratadas seriam fachadas:
“todas desprovidas de capacidade operacional mínima, não dispondo de posse ou propriedade de sequer uma modesta parte do parque tecnológico contratado”, citam os promotores na investigação.
Dois atos recentes do contrato que vence agora estão entre os questionados. O terceiro aditivo, de agosto de 2025, que o prorrogou por doze meses até a data atual. E um termo de apostilamento assinado em janeiro deste ano, sobre o qual a petição é dura:
“Tal documentação, assinada, dentre outros, pelo investigado OSMAR DIAS PEREIRA, é alvo de estranhamento ímpar, afinal, um mero termo de apostilamento por alteração de dotação orçamentária não pode modificar o valor unitário de bens ou serviços (…) o que exige termo aditivo (art. 136 da Lei n. 14.133/2021)” .
O documento de apostilamento obtido pela reportagem nos dados abertos do município mostra a reclassificação de R$ 19.279.599,81 entre dotações orçamentárias, com os mesmos itens já contratados. A caracterização de alteração de preços unitários e inclusão de itens novos é do Ministério Público.
Super secretário
Osmar Dias Pereira assina os três termos aditivos do contrato e o apostilamento de janeiro. Permaneceu à frente da Secretaria de Infraestrutura na virada de gestão, quando Cassiano Maia sucedeu Ângelo Guerreiro em 1º de janeiro de 2025. Ele é um dos investigados e teve dois endereços alvo de busca.
Também estão entre os investigados Henrique Canisso Maia, apontado como fiscal titular dos contratos, e Adriano Kawahata Barreto, ex-diretor de Infraestrutura que assinou a justificativa da adesão de 2017 e hoje ocupa gerência na Agesul, a agência estadual de obras.
Não há registro público, até o fechamento desta reportagem, de exoneração ou afastamento de qualquer deles após 6 de agosto.
Relacionado
