O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.475, que proíbe, em todo o país, a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por meio de alimentação forçada de animais.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União e inclui, entre os produtos abrangidos, o foie gras, mas também alimentos produzidos a partir do fígado de patos ou gansos submetidos a esse método.
“Para efeitos desta lei, alimentação forçada refere-se a qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares além do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal”, segundo o texto.
O foie gras é produzido a partir de um processo conhecido como gavage. Patos ou gansos recebem grandes quantidades de alimento diretamente no esôfago por meio de um tubo. O procedimento acelera o acúmulo de gordura no fígado, que pode atingir até dez vezes o tamanho considerado normal.
A produção de foie gras é tema de debate em diferentes países. Organizações de proteção animal defendem o fim da técnica, por considerá-la incompatível com padrões de bem-estar animal.
Em resposta a esse debate, diversos países adotaram restrições à atividade. Em alguns, a produção foi proibida, enquanto a importação e a comercialização permanecem autorizadas. Em outros, tanto a fabricação quanto a venda do produto estão sujeitas a limitações.
Repercussão
Entidades de proteção animal avaliaram a aprovação como um marco para o bem-estar animal.
Para Sharon Núñez, presidente da Animal Equality, a decisão representa um avanço histórico por proibir uma prática que considera “uma das mais cruéis da produção animal” e pode influenciar mudanças em outros países.
A Alianima afirmou que a medida acompanha uma tendência internacional de revisão de sistemas produtivos que causam sofrimento evitável aos animais e defendeu que avanços no bem-estar animal podem ocorrer sem inviabilizar a atividade econômica.
Segundo a área técnica da ONG, diferentes iniciativas vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos para criar alternativas à produção convencional de foie gras, tradicionalmente associada à alimentação forçada.
Uma das iniciativas mais antigas está em desenvolvimento na Espanha e utiliza a tendência natural de patos e gansos de acumular reservas energéticas antes do período migratório. Nesse modelo, as aves são criadas em liberdade e têm acesso voluntário a alimentos com alta densidade energética, o que permite o aumento do fígado sem a utilização da gavage.
Na França, outras duas iniciativas estão em andamento. A primeira investiga o uso de probióticos para estimular mecanismos fisiológicos de deposição de gordura no fígado das aves, com o objetivo de reduzir ou substituir a alimentação forçada. A segunda consiste no desenvolvimento de foie gras cultivado em laboratório a partir de células de pato, sem a criação ou alimentação forçada de animais. De acordo com a organização, essa tecnologia ainda depende de aprovação regulatória para ser comercializada.
Para Maria Fernanda Martin, gerente de Bem-estar Animal da Alianima, essas iniciativas demonstram que “a inovação tecnológica pode oferecer caminhos para atender à demanda por produtos semelhantes ao foie gras, mostrando que a gavagem não constitui um requisito indispensável, reforçando a viabilidade de modelos mais alinhados aos princípios do bem-estar animal”.
