A Justiça de São Paulo negou, em um primeiro momento, a liminar pedida por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, que o liga às fraudes no INSS.
Na decisão, a juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, afirmou que “a prova documental carreada à inicial não permite aferir, nesse momento, a inveracidade do conteúdo do vídeo postado pelo primeiro réu nas redes sociais”.
“Não consta dos autos prova mínima do conteúdo das investigações mencionadas na inicial, o que impede a identificação, com segurança, da verossimilhança da ilicitude alegada”, escreveu a magistrada.
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A juíza também defendeu cautela antes de determinar a retirada do conteúdo. “A questão merece ser apreciada com maior cautela e sob o crivo do contraditório, a fim de evitar cerceamento indevido à liberdade de expressão e ao direito de crítica, notadamente por recaírem tais direitos fundamentais sobre fatos que podem encerrar interesse público e político.”
Segundo a decisão, “após o oferecimento de defesa, o pedido liminar poderá ser reapreciado, se o caso”.
A magistrada, porém, acolheu o pedido de Lulinha para que X e Facebook preservem os dados relacionados às publicações. A determinação abrange informações sobre alcance, número de visualizações, compartilhamentos e republicações, além de registros de eventual impulsionamento ou publicidade paga, incluindo período de veiculação e valores gastos.
“Por ora, a presente determinação limita-se à preservação dos dados, ficando eventual exibição ou fornecimento das informações para ulterior deliberação”, afirmou.
Em caso de descumprimento injustificado da determinação, X e Facebook poderão ser multados em R$ 500 por dia, até o limite de R$ 20 mil.
A ação apresentada pelo advogado Marcelo Pacheco, que representa o filho do presidente Lula, questionou o vídeo “Missão: Localizar Lulinha”, publicado no X e no Instagram. Produzida com inteligência artificial, a peça mostra o senador como piloto de uma aeronave em busca do filho do presidente, identificado como “alvo”. O vídeo afirma que Lulinha seria “suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil”. Ao final, ele é representado por IA jogando videogame, de chinelos e rindo.
A defesa argumentou que, embora o nome do empresário apareça em investigações, não há imputação de participação direta dele nas fraudes contra beneficiários do INSS. “A roupagem humorística não elimina a natureza difamatória dessas imputações”, afirmam os advogados.
“Uma acusação desonrosa não se converte em opinião apenas porque inserida em charge, desenho, paródia ou animação. Tampouco deixa de atingir a honra de seu destinatário porque pronunciada ou representada por personagem criado mediante inteligência artificial”, complementa a defesa.
