O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (29) que as instituições devem se fortalecer para servir à sociedade. A declaração foi feita durante a sessão plenária do CNJ, em discurso no qual Fachin fez um balanço do primeiro ano à frente do conselho e da Suprema Corte.
“As instituições não se fortalecem para si mesmas; fortalecem-se para servir. É isto que estamos fazendo”, disse.
Fachin afirmou que o primeiro ano de gestão não representa uma “obra acabada”, mas uma “obra em movimento”. Segundo ele, o segundo ano será conduzido com “os pés firmes na Constituição e os olhos voltados para aquilo que ainda precisa ser realizado”.
No balanço do período, o ministro afirmou que mais de 700 processos foram julgados pelo CNJ no último ano. Entre as conquistas, citou melhorias nos mecanismos de fiscalização da remuneração da magistratura e dos penduricalhos, com o objetivo de conferir mais uniformidade e transparência aos recursos pagos.
Destacou também a regulamentação do ECA Digital, os avanços no uso ético da inteligência artificial na magistratura, o fortalecimento do combate ao trabalho escravo e medidas relacionadas a pautas indígenas.
Para o próximo ano, o presidente do CNJ apontou como prioridades o combate à violência contra meninas e mulheres, o fortalecimento da rede de magistrados que atuam no enfrentamento ao crime organizado e a aceleração do julgamento de processos previdenciários.
À frente do STF, Fachin completou um ano de gestão em meio a um período de forte tensão no colegiado. Conforme mostrou a CNN, algumas das prioridades apresentadas pelo ministro ao assumir o comando da Corte, como a implementação de um código de ética, a valorização da colegialidade e o afastamento do STF da política, enfrentaram dificuldades para avançar.
Entre os temas em que a gestão avançou estão o debate sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e a adoção de restrições ao pagamento de penduricalhos.
Fachin também promoveu uma mudança na condução do inquérito das fake news, ao retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria. A medida está alinhada à posição que Fachin já havia manifestado anteriormente sobre a necessidade de encerrar o processo.
