Ferramenta pode ser usada para registrar promessas, compromissos, declarações e posicionamentos
A ferramenta dos Cartórios de Notas, o e-Not Provas, pode ser usada para registrar promessas, compromissos, declarações e posicionamentos divulgados por candidatos na internet. Isso cria um registro que poderá ser posteriormente confrontado com a atuação dos candidatos eleitos durante o mandato.
A ferramenta e-Not Provas, dos Cartórios de Notas, permite registrar promessas e declarações de candidatos na internet, criando provas jurídicas para confrontar com ações futuras. Lançada pelo CNB/CF, já autenticou 60.779 páginas no Brasil, sendo 572 em Mato Grosso do Sul. Disponível 24 horas pelo e-Notariado, registra data, horário e endereço eletrônico, com validação posterior por tabelião.
A ferramenta foi lançada no início deste ano, pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), e já autenticou 572 páginas digitais em Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil são 60.779 páginas autenticadas. São Paulo concentra o maior número de registros, com 31.507 autenticações, seguido por Santa Catarina, com 4.929; Minas Gerais, com 3.670; Paraná, com 3.069; Rio Grande do Sul, com 3.040; e Rio de Janeiro, com 2.867.
No período eleitoral é comum ver candidatos utilizando redes sociais para divulgar propostas e assumir compromissos com os eleitores. Com isso, um cidadão pode utilizar a ferramenta para registrar aquele conteúdo e ter provas sobre a promessa.
“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, Elder Dutra.
Além disso, o e-Not Provas também pode ser usado para registrar ataques entre candidatos, acusações, ofensas, publicações potencialmente falsas e conteúdos que possam resultar em questionamentos perante a Justiça Eleitoral.
O mecanismo está disponível 24 horas por dia por meio da plataforma e-Notariado. A captura registra elementos como data, horário e endereço eletrônico.
Após registrado, o material é posteriormente validado por um tabelião de notas, conferindo fé pública à existência daquele conteúdo.
