Empresas responsáveis pela produção de livros didáticos em braile afirmam que a demora do governo Lula (PT) para publicar o edital de produção do material para 2027 ameaça fazer com que estudantes cegos ou com baixa visão comecem o ano letivo sem os exemplares nas escolas.
A preocupação decorre do tempo necessário para a produção. Um novo exemplar em braile-tinta leva de seis a nove meses para ficar pronto, entre transcrição, revisão especializada, impressão em papel especial e logística de distribuição. Por isso, segundo editoras consultadas pela reportagem, os chamamentos precisam ser publicados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) entre maio e julho do ano anterior para que as unidades cheguem às escolas antes do início das aulas, em fevereiro. Até agora, isso não ocorreu.
A mesma morosidade ocorreu no ano passado, e alunos cegos ou com baixa visão iniciaram 2026 sem os livros adaptados após atrasos na produção. A Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência) classificou o episódio como “uma crise institucional e pedagógica sem precedentes” e estima que cerca de 45 mil estudantes em idade escolar tenham sido afetados.
Procurado pela Folha, o FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, afirmou que não há atraso na preparação do material para 2027. Em nota, o órgão disse que a publicação do edital de acessibilidade segue o cronograma do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e depende da conclusão de etapas anteriores do programa, especialmente a escolha das obras pelas redes de ensino.
A reportagem questionou especificamente sobre o prazo para publicação do chamamento de compra e se há possibilidade de ele não ser publicado ainda neste mês. Nenhuma das dúvidas foi esclarecida.
Em 2025, a situação foi similar. Em meados de julho, as editoras começaram a cobrar a divulgação de um edital para o início da produção dos exemplares. Ele não chegou no período planejado e houve atraso na entrega das obras no início deste ano.
“O processo é conhecido, estruturado e tecnicamente dominado pela cadeia produtiva. O que pesa é a previsibilidade contratual. Quando o edital não sai dentro da janela adequada, o cronograma inteiro trava”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da Abridef.
Ele diz que evitar um novo desabastecimento exige previsibilidade, transparência e contratos compatíveis com a demanda nacional.
Para 2027, está prevista a distribuição de aproximadamente 30 mil exemplares destinados aos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
O FNDE afirmou que, neste ano, foram enviados 16.652 livros dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, dos quais 16.147 já foram entregues. Segundo o órgão, os exemplares destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão em fase de transcrição e validação, com previsão de entrega no início do segundo semestre.
O fundo disse ainda que a publicação do edital para 2027 observa o fluxo regular da administração pública, que há recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para a produção do material acessível e que o atendimento aos estudantes com deficiência visual permanece como prioridade.
Histórico de problemas
Os atrasos no PNLD não são inéditos. Em 2024, a Folha mostrou que o FNDE acumulava atrasos na contratação de livros didáticos e literários.
Parte das obras previstas para chegar às escolas em 2022 e 2023 ainda não havia sido contratada, e editoras alertavam para o risco de os exemplares não serem entregues a tempo do ano letivo. O governo atribuiu a situação ao acúmulo de etapas do programa e a problemas herdados da gestão anterior.
Em 2025, reportagem revelou que o MEC não havia comprado todas as obras necessárias para 2026. Segundo o mercado editorial, faltava a encomenda de ao menos 52 milhões de livros, principalmente para os anos finais do ensino fundamental, o que levou o TCU a abrir investigação sobre a execução do programa.
Agora, a Abridef afirma que a falta de publicação do edital para os livros em braile pode levar à repetição do cenário registrado no início deste ano. O FNDE, por sua vez, sustenta que o cronograma está sendo cumprido e que não há atraso na produção do material para 2027.
Como funciona o Programa Nacional do Livro Didático
O PNLD é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital.
A seleção dos livros a serem distribuídos é de responsabilidade do MEC. A compra e a distribuição dos materiais ficam a cargo especificamente do FNDE, cabendo ao órgão também a logística do provimento e do remanejamento dos materiais didáticos para todas as escolas públicas do país cadastradas no Censo Escolar.
