O professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo) Conrado Hübner Mendes afirmou nesta terça-feira (1º) que o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá enfrentar um cenário inédito e de alta tensão ao decidir sobre a eventual investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Eu não sei antecipar o comportamento de ministros do Supremo. Eu sei reconhecer que, de fato, haverá um jogo de xadrez muito difícil, muito acirrado no corpo a corpo dos corredores, isso sem dúvida”, afirmou Hübner Mendes, em entrevista ao jornal WW, da CNN Brasil.
O ministro André Mendonça pretende levar ao plenário do STF, na próxima semana, o relatório da PF (Polícia Federal) que aponta ligações entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. A eventual abertura de uma investigação contra um integrante da Corte depende de autorização do plenário. A definição da data para a análise cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na avaliação de Conrado, o episódio deve ser analisado dentro de um problema institucional mais amplo. Para ele, Moraes estaria enfrentando, no caso, uma situação semelhante àquela produzida pela concentração de poderes monocráticos que o próprio ministro exerceu.
“Eu acho que é mais interessante a gente pôr esse caso sob um pano de fundo de múltiplas disfuncionalidades do STF. De alguma maneira, Alexandre de Moraes está experimentando o gosto de um veneno que ele mesmo explorou”, disse.
O professor classificou como uma “disfuncionalidade gigantesca” a concentração de poder nas mãos de um único ministro. “É uma disfuncionalidade gigantesca que tamanho poder esteja hoje concentrado na mão de um ministro, esse ministro André Mendonça. Assim como é de uma disfuncionalidade gigantesca o tamanho do poder que estava concentrado, para decisões monocráticas, nas mãos de Alexandre de Moraes”, criticou.
Conrado também rejeitou a ideia de que o episódio deva ser reduzido a uma discussão sobre eventual pressão popular sobre os ministros. “A gente tem um primeiro ângulo por meio do qual avaliar não se o André Mendonça vai seguir a voz das ruas e se o STF vai ceder à voz das ruas. Tudo isso é muito perigoso”, declarou.
Poder concentrado
Para o professor, o caso envolvendo Moraes não deve ser analisado isoladamente. Ele afirmou que há um problema mais abrangente relacionado à atuação de profissionais do meio jurídico junto ao Supremo e à concentração, em um único ministro, da condução de diferentes investigações.
“Não é apenas esse caso isolado que a gente deve discutir. E, diga-se de passagem, pode soar mais grave, e de fato é mais grave, pelas mensagens que a gente teve. Mas a gente está assistindo há anos à cumplicidade de várias profissões jurídicas que atuam no Supremo, esse tipo de promiscuidade rolando solta”, pontuou.
Conrado também criticou a concentração, nas mãos de um único ministro, do andamento de diferentes casos com potencial impacto político.
“A gente está a um mês da eleição e tem um ministro sozinho definindo a nossa dieta de notícias e a dieta de escândalos, tendo na sua mesa os casos que envolvem o financiamento do [filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro] Dark Horse envolvendo Flávio Bolsonaro, a investigação do INSS, a investigação do Lulinha [filho do presidente Lula] e agora a investigação de Alexandre de Moraes. Um ministro sozinho está determinando o timing disso tudo”, comentou.
Para o professor, a gravidade das informações precisa ser acompanhada de uma discussão sobre os procedimentos utilizados para apurá-las. “Os fatos são muito graves, mas a gente precisa pensar sobre a qualidade dos procedimentos que estão conduzindo isso”, destacou.
Críticas ao PGR
Conrado também fez críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra o prosseguimento da investigação. O professor citou a relação de Gonet com Vorcaro e com integrantes do Supremo ao defender que possíveis conflitos de interesse sejam considerados na análise do episódio.
“Para completar essa história, a gente tem um PGR que também tem bastante problemas. É o mesmo PGR que foi degustar o uísque, charuto com o Vorcaro, é o mesmo PGR que a gente sabe que tem íntimas relações com o ministro do Supremo”, questionou.
O professor defendeu que a discussão não seja limitada à eventual decisão de Mendonça ou à reação dos demais integrantes da Corte. “A gente não pode reduzir a discussão a se André Mendonça vai em frente e se o STF vai ter coragem para ir em frente [nas investigações]”, disse.
Segundo Conrado, a criação de mecanismos para controlar a conduta de integrantes da mais alta Corte do país está entre os problemas mais complexos do desenho constitucional brasileiro.
“Criar um sistema de controle de condutas de ministros do tribunal mais alto do país é um dos desafios mais complexos da arquitetura constitucional”, afirmou.
“Pacto suicida da Constituição”
Conrado afirmou que o STF nunca teve um sistema de controle de seus próprios ministros e classificou essa característica como potencialmente problemática.
“O STF nunca teve um sistema de controle e talvez isso possa ser interpretado como um pacto suicida da Constituição”, declarou.
Na avaliação do professor, apesar da ausência desse mecanismo, o sistema teria funcionado durante décadas em razão do perfil dos ministros escolhidos para a Corte.
“A verdade é que, nesses 30 anos, as coisas funcionaram mais ou menos de maneira regular. Por quê? Porque talvez o método de nomeação de ministros tenha, bem ou mal, conseguido nomear gente com alta reputação e que não comprometeu a Corte.”
Para ele, a crescente politização das escolhas teria alterado esse equilíbrio. “Nesse momento em que as nomeações passaram a ser muito politizadas, o colapso institucional começou”, concluiu.
