O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, revogou o decreto que restringia o porte de armas no país há mais de dez anos sob os argumentos de que as regras vigentes não teriam impedido criminosos de acessarem armamento ilegal e de que a população tem direito a se defender.
“Durante a campanha, disse que ia revogar a suspensão de licenças para o porte de armas”, afirmou ele nesta terça-feira (8) em um vídeo repleto de cenas de roubos publicado na sua conta no X. “Estou feliz de assinar este decreto. Já era hora de devolver a possibilidade a nossos cidadãos de bem de se defenderem.”
No cargo há pouco mais de um mês, o ultradireitista venceu o segundo turno das eleições presidenciais em junho deste ano com a promessa de endurecer o combate ao crime —o que ressoou nos eleitores, que viram o número de sequestros no país mais do que dobrar em 2025 em comparação ao ano anterior.
Para cumprir a proposta de flexibilização das regras relacionadas a armamento, Espriella suspendeu o decreto 1.482, assinado em dezembro de 2025 para proibir por um ano o porte de armas fora de locais autorizados.
A regra estava em vigor desde 2015, quando Juan Manuel Santos assinou o primeiro decreto que suspendia o porte por um ano com base em evidências de que carregar uma arma aumentava a violência. Antes disso, era possível conseguir uma permissão para portar armas após comprovar a autoridades idoneidade física e mental.
Desde então, os sucessores de Santos, Iván Duque e Gustavo Petro, primeiro presidente de esquerda da Colômbia, vinham renovando a proibição. Agora, o novo decreto determina que “o direito de portar arma de fogo será limitado à arma ou às armas especificamente amparadas pela respectiva autorização e às condições nela estabelecidas.”
Ao justificar a medida em sua conta no X, Espriella afirmou que “a verdadeira ameaça” não está no porte legal de armas. “Entre 1º de janeiro e 3 de setembro, nossa Força Pública apreendeu 15,7 mil armas de fogo. Destas, 14.179 estavam ligadas à prática de crimes”, disse. “Vamos confiscar as armas ilegais dos criminosos.”
De acordo com o Small Arms Survey, uma organização sediada em Genebra, a Colômbia tinha 10,1 armas por habitante em 2017, a pesquisa mais recente. O resultado a colocava na sétima posição no ranking dos 12 países da América do Sul —para comparação, o Brasil tinha 8,3 armas per capita, e o Uruguai, no topo da lista, tinha 34,7.
Trata-se de uma agenda em comum com outros líderes de direita da região, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim como Espriella, o brasileiro flexibilizou as regras para a posse de armas no Brasil tão logo assumiu o Executivo, em janeiro de 2019. Quatro meses depois, em maio, assinou um decreto mais abrangente, que impactava o porte e as regras para munições e CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
Embora tenha atendido parte da população, a medida de Bolsonaro não impactou positivamente a segurança pública, segundo pesquisas. Um estudo divulgado em dezembro do ano passado pelo Instituto Sou da Paz mostrou que a flexibilização alterou o perfil do armamento apreendido pelas polícias no Sudeste e impulsionou a modernização do arsenal dos criminosos.
Na região Sudeste, por exemplo, modelos 9 mm respondiam por 28,5% de todas as apreensões de pistolas em 2018, percentual que saltou a 50,5% em 2023. Esse tipo de arma foi justamente o modelo cuja compra foi facilitada na norma de maio de 2019.
Na Colômbia, outros atores políticos têm tentando fazer o alerta.
“A verdade é que a restrição ao porte de armas de fogo já não estava funcionando, mas a revogação dessa restrição aumenta tanto a posse legal quanto a ilegal de armas de fogo e, portanto, os riscos”, afirmou em sua conta no X Hugo Acero, ex-secretário de Segurança de Bogotá. “O sucesso dessas políticas reside no controle do porte ilegal de armas de fogo nas ruas e nos territórios.”
