Deve voltar à pauta, em regime de urgência, o pedido da Prefeitura para parcelar a dívida previdenciária
Os vereadores de Campo Grande vão discutir e votar, na sessão desta terça-feira (11), o tombamento como patrimônio cultural das tradicionais barracas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí. De acordo com a Câmara Municipal, ainda será analisado o uso do “Cordão AVC Estrela”.
Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o tombamento das barracas às margens da BR-163, em Anhanduí, como patrimônio cultural do município. O projeto, do vereador André Salineiro (PL), prevê inscrição no Livro de Tombo Histórico. A pauta inclui ainda o “Cordão AVC Estrela” e o parcelamento em 25 anos de dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões da Prefeitura, referente a aportes não realizados entre 2010 e 2021.
As barracas são conhecidas pela comercialização de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e demais gêneros produzidos por famílias locais, atividade que se consolidou como expressão legítima da cultura popular, da economia criativa e da memória coletiva da comunidade. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL), com o objetivo de preservar o local.
O texto prevê que as barracas sejam tombadas e, assim, inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande, reconhecidas como bem cultural de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural.
Ainda segundo o projeto, “o Município promoverá ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, inclusive por meio de políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, respeitada a disponibilidade orçamentária”.
A pauta ainda prevê a votação, em primeira discussão, do projeto de lei que institui o uso do “Cordão AVC Estrela” como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas acometidas por AVC (Acidente Vascular Cerebral). De acordo com a justificativa da proposta apresentada pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o uso do cordão facilitará uma resposta imediata e as intervenções possíveis.
Regime de urgência – Os parlamentares ainda deverão discutir o projeto de lei enviado pela Prefeitura, que prevê o parcelamento em 25 anos de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões por aportes não realizados entre 2010 e 2021.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), vereador Beto Avelar (PP), contou que conseguiu as assinaturas necessárias para que o texto entrasse em regime de urgência na última sessão, no dia 6 de agosto. Porém, após uma longa discussão sobre os vetos pautados na última semana, o parlamentar decidiu adiar a votação.
Ao Campo Grande News, o progressista avaliou que o plenário já estava vazio para uma discussão tão importante e deve voltar a apresentar as assinaturas para o regime de urgência na próxima sessão. O Executivo precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês, prazo final para aderir ao programa do governo federal.
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