Projeto mantém período total de serviço, mas permite somar até 10 anos de atividade civil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), em Brasília (DF), um projeto que reduz o tempo mínimo de atividade militar exigido para policiais militares e bombeiros receberem aposentadoria integral. A proposta mantém o período total de serviço, mas amplia o tempo de trabalho civil que poderá entrar no cálculo. O texto segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz o tempo mínimo de atividade militar para policiais militares e bombeiros receberem aposentadoria integral. Homens precisarão de 25 anos em funções militares, e mulheres, de 22 anos. O restante do período poderá incluir tempo trabalhado em funções civis. O texto segue para o Senado e pode impactar as contas estaduais, segundo especialistas.
A proposta avança de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos parlamentares.
Para os homens, continuam necessários 35 anos de serviço, mas o período obrigatório em atividade militar cai de 30 para 25 anos. Com isso, até dez anos trabalhados anteriormente em funções civis poderão ser aproveitados. Atualmente, esse limite é de cinco anos.
As mulheres terão regra diferente. O projeto estabelece 32 anos de serviço, dos quais pelo menos 22 deverão ter sido cumpridos em atividade militar. O restante também poderá incluir períodos trabalhados na iniciativa privada ou no serviço público.
As mudanças atingem policiais militares e bombeiros dos estados, inclusive de Mato Grosso do Sul. O texto considera períodos civis desde que os empregos não tenham sido exercidos simultaneamente à atividade militar.
O projeto foi originalmente apresentado em 2023. A versão inicial previa 25 anos de atividade militar sem diferenciação entre homens e mulheres, mas o relatório aprovado criou uma regra específica para as profissionais.
O texto também proíbe a reserva de vagas para grupos específicos em concursos de ingresso nas polícias militares e corpos de bombeiros. A exceção será para situações em que a própria natureza da função exigir a diferenciação.
Outra mudança alcança as promoções por merecimento. A proposta determina critérios universais e estabelece prioridade ao mérito pessoal e aos militares posicionados no primeiro terço do quadro de antiguidade.
Apesar de o relatório afirmar que as alterações não aumentam despesas nem reduzem receitas da União, especialistas apontam possível impacto nas contas estaduais.
