Proposta suspende contagem do prazo até a captura ou apresentação voluntária do condenado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que impede a prescrição da execução da pena enquanto o condenado estiver foragido do sistema prisional. A proposta também alcança casos em que o livramento condicional foi revogado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a prescrição da pena enquanto o condenado estiver foragido ou tiver o livramento condicional revogado. O texto altera o Código Penal e impede que o prazo prescricional corra durante a fuga. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Na prática, o período em que o condenado permanece fugindo da Justiça deixará de ser contado para fins de prescrição. O relógio só voltará a correr depois da captura ou da apresentação voluntária para o cumprimento do restante da pena.
O projeto altera o artigo 113 do Código Penal. Pela redação aprovada, quando houver fuga do condenado ou revogação do livramento condicional, a prescrição será suspensa até a data da captura ou da reapresentação à Justiça.
Atualmente, a prescrição da execução penal é calculada com base no tempo de pena que ainda falta cumprir. Segundo os defensores da mudança, a legislação permite que o prazo continue correndo mesmo durante a fuga, o que pode levar à extinção da pena antes da recaptura.
Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumenta que a regra atual acaba favorecendo quem descumpre a decisão judicial e foge do sistema prisional. Na justificativa, ele sustenta que o condenado definitivamente não deveria se beneficiar da passagem do tempo enquanto evita o cumprimento da pena.
O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), acompanhou esse entendimento. Segundo ele, a mudança elimina a possibilidade de prescrição durante o período em que o condenado estiver foragido e corrige uma distorção que, na avaliação do parlamentar, acaba premiando a fuga.
A votação ocorre a cerca de três meses das eleições gerais e em um momento no qual a segurança pública ganha espaço no debate nacional. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira aponta que a violência é considerada a principal preocupação do país por 31% dos entrevistados, à frente da saúde e da economia, mencionadas por 15% cada.
A aprovação na Câmara não torna a mudança válida imediatamente. O texto ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
