A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, nesta sexta-feira (25), a propaganda do medicamento Semavy, que faz parte dos medicamentos injetáveis à base de semaglutida indicados para o tratamento de diabetes tipo 2.
A decisão foi tomada após a constatação da realização de propaganda irregular do medicamento, por meio de painéis eletrônicos localizados no Aeroporto de Congonhas, no site do produto e em contas de redes sociais. Confira as publicações:
Propaganda de medicamentos sob prescrição
De acordo com o Ministério da Saúde, a propaganda de medicamentos com tarja vermelha ou preta é proibida no Brasil.
Para o público em geral, a Lei 6.360/1976 só permite a publicidade de medicamentos de venda isenta de prescrição médica, ou seja, medicamentos que não possuem tarja vermelha ou preta em suas embalagens.
Os medicamentos que exigem prescrição médica, seja tarja vermelha ou preta, devem ter a sua divulgação restrita aos profissionais de saúde que podem receitar, como médicos ou dentistas, ou dispensar medicamentos.
A Semavy, fabricada pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos, empresa do grupo Hypera Pharma, é um produto de tarja vermelha e está sujeita à retenção de receita médica em duas vias, assim como todos os medicamentos do tipo GLP-1.
Confira a determinação
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e comprova o descumprimento do parágrafo 1º do art. 58 da Lei nº 6.360/1976, que estabelece que a publicidade de produtos sob prescrição não pode ser veiculada ao público geral.
Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782/1999.
Nota da fabricante
Em nota, a empresa se manifestou sobre a decisão da Anvisa. Confira:
“A Hypera informa que mantém diálogo permanente e transparente com a Anvisa e adotou as medidas necessárias em relação às comunicações da linha Semavy.
A Companhia reforça seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação sanitária e com a promoção do uso adequado e responsável de medicamentos.
A Hypera seguirá prestando todos os esclarecimentos solicitados pela autoridade sanitária e adequando suas iniciativas de comunicação às determinações aplicáveis.”
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
