Processo foi baseado em estudos técnicos e atenderá recepções, reuniões, homenagens e ações do Legislativo
A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) divulgou esclarecimentos sobre o processo licitatório destinado à contratação de serviços de café da manhã parlamentar e fornecimento de alimentação para eventos e atividades institucionais da Casa. O objetivo, segundo o Legislativo estadual, é garantir a estrutura necessária para reuniões de trabalho, sessões solenes, audiências públicas, recepções oficiais e demais compromissos realizados ao longo do ano.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul divulgou esclarecimentos sobre licitação para serviços de alimentação destinados a eventos e atividades institucionais. O valor estimado é projeção máxima baseada em estudos técnicos e não representa despesa realizada. O serviço atenderá reuniões, sessões solenes e audiências públicas, seguindo a Lei Federal nº 14.133/2021, com documentação disponível para consulta pública.
O tema ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre o valor estimado previsto no termo de referência da licitação. Em nota, a Assembleia ressaltou que o montante divulgado representa apenas uma projeção máxima elaborada com base em estudos técnicos, histórico de consumo e previsão de demandas para todo o período de vigência do contrato.
De acordo com a Casa de Leis, o valor não corresponde a uma despesa já realizada nem ao montante que necessariamente será contratado. A expectativa é que a concorrência entre as empresas participantes da licitação resulte em redução dos preços durante a fase competitiva do certame.
A ALEMS também destacou que a contratação não se destina ao atendimento individual dos parlamentares. O serviço foi planejado para dar suporte às diversas atividades institucionais promovidas pelo Legislativo estadual, que recebe regularmente prefeitos, vereadores, representantes de entidades, autoridades, estudantes, servidores e cidadãos em eventos oficiais.
Entre as ações previstas estão reuniões de trabalho, recepções de delegações, homenagens, audiências públicas, sessões solenes e encontros institucionais realizados ao longo do ano.
Segundo a Assembleia, o processo segue as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública. Antes da publicação do edital, foram realizados estudos técnicos, levantamento das necessidades e pesquisa de mercado para definição dos valores de referência.
A Casa reforçou ainda que toda a documentação relacionada ao certame está disponível para consulta pública nos canais oficiais do Legislativo, incluindo estudos técnicos, especificações e demais documentos que embasam a contratação.
Para a Assembleia, a divulgação integral das informações permite que a sociedade acompanhe cada etapa do processo e compreenda a finalidade da contratação, que, segundo o Parlamento, busca assegurar condições adequadas para o funcionamento das atividades institucionais, observando critérios de legalidade, planejamento e transparência na aplicação dos recursos públicos.
