A repercussão da Operação Gutenberg continua produzindo desdobramentos em Bonito. Antes do início do recesso legislativo, na sessão da última segunda-feira (13), o vereador André Luiz protocolou um requerimento solicitando que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal toda a documentação referente aos contratos que passaram a ser alvo de questionamentos públicos. O objetivo é permitir que o Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizadora.

A iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pelos vereadores André Luiz e Ângelo Carlos Peres Cheres (Alemão do Som), que vêm utilizando a tribuna para cobrar esclarecimentos, solicitar documentos e fiscalizar os atos da administração municipal.

Em diversas oportunidades, a resposta aos pedidos de informação tem sido praticamente a mesma: “As informações estão disponíveis no Portal da Transparência.”

Foi justamente no Portal da Transparência que o Bonito Sem Filtro News encontrou os documentos que deram origem às reportagens publicadas pelo portal. Com base em informações oficiais, foram identificados contratos que somam mais de R$ 1,1 milhão, envolvendo recursos da Saúde e da Educação. A reportagem ultrapassou 75 mil visualizações, ganhou ampla repercussão nas redes sociais e, posteriormente, o assunto foi destaque na TV Morena, durante o Jornal Regional MS TV.

A atuação da Câmara, porém, vai além da consulta ao Portal da Transparência. O acesso aos processos administrativos completos, pareceres técnicos, justificativas, contratos, notas fiscais e demais documentos é indispensável para que os vereadores possam verificar se todos os procedimentos observaram a legislação vigente.

Outro ponto que desperta atenção é a justificativa utilizada para a contratação por inexigibilidade de licitação. Conforme consta nos documentos públicos, o fundamento seria a inviabilidade de competição em razão da proteção por direitos de propriedade intelectual.

Entretanto, segundo reportagem exibida pela TV Morena, o material fornecido pertence à Companhia das Letras. Ainda de acordo com a reportagem, a editora não havia se pronunciado sobre a utilização de seu nome como fundamento para a contratação. Esse aspecto passou a integrar os questionamentos relacionados à Operação Gutenberg e deverá ser esclarecido no decorrer das investigações.

É importante destacar que a investigação ainda está em andamento e que não há decisão judicial concluindo pela existência de irregularidades nos contratos do município. Caberá ao Ministério Público, ao Gaeco e aos demais órgãos de controle analisar a documentação e apurar os fatos.

O requerimento apresentado pelos vereadores representa o exercício de uma das principais funções do Poder Legislativo: fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Quando verbas destinadas à Saúde e à Educação passam a integrar uma investigação de repercussão estadual, é natural que a sociedade cobre transparência, acesso aos documentos e respostas claras.

E já que a resposta para quase tudo costuma ser “está no Portal da Transparência”, o Bonito Sem Filtro News fez exatamente isso: entrou no Portal, analisou documentos, cruzou informações e publicou. Dias depois, o assunto deixou de ser apenas uma reportagem local para ganhar espaço na principal emissora de televisão de Mato Grosso do Sul.

No fim das contas, transparência não existe para servir de escudo. Existe para permitir fiscalização. Documento público não foi feito para ficar esquecido em um servidor; foi feito para ser lido, conferido e questionado.

Agora, a palavra está com os órgãos de fiscalização e com a própria administração municipal. Se os documentos confirmarem a regularidade de todas as contratações, tanto melhor para o interesse público. Se apontarem inconsistências, caberá às autoridades tomar as providências previstas em lei.

Enquanto isso, o cidadão continua fazendo a pergunta que ecoa pelas ruas de Bonito: se está tudo em ordem, por que tanto desconforto quando alguém resolve conferir os papéis?

No Bonito Sem Filtro News, a regra continua a mesma: rio pode até esconder peixe grande, mas documento público não foi feito para ficar no fundo. Quem administra dinheiro da população deve estar preparado para responder perguntas. Porque confiança não nasce do silêncio, nasce da transparência. E transparência de verdade não teme fiscalização.