A medida provisória do fim da “taxa das blusinhas” — que isentou do imposto de importação federal as compras online internacionais de até US$ 50 — deverá prever um mecanismo de avaliação periódica dos impactos para a economia.
A informação é da relatora da proposta no Congresso, senadora Leila Barros (PDT-DF), e do presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Eles participaram de reunião nesta segunda-feira (31) com representantes do governo no Palácio do Planalto.
No encontro, ficou decidido que o governo descarta oferecer, de imediato, qualquer medida de compensação às empresas nacionais que possam ter os negócios impactados pela concorrência dos produtos importados, vendidos por meio de remessa postal internacional por plataformas de comércio digitais.
Leila Barros disse ter recebido de alguns setores da economia pedidos nesse sentido, mas que não poderiam ser atendidos por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como alternativa, o governo se compromete a avaliar periodicamente possíveis impactos para setores com a indústria e o varejo.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação” afirmou a senadora no Planalto.
O texto-base, enviado pelo governo, deverá ser preservado, com o dispositivo que permite ao Executivo zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A esse texto, será incluída a previsão das avaliações periódicas. A primeira, num prazo mais curto, de três meses.
Depois, o acompanhamento da Fazenda seria semestral. Caso impactos significativos sejam constatados, o governo elaboraria propostas compensatórias a serem enviadas ao Legislativo, sem que seja revogada a isenção do tributo federal de importação.
A reunião no Planalto contou com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil.
Barros e Reginaldo Lopes afirmaram ter recebido representantes de diversos setores da economia, como os das indústrias têxtil e de calçados, além do comércio varejista. E que, apesar das demandas de muitos deles por socorro do governo, faltariam dados concretos que demonstrem os impactos sofridos.
Técnicos da equipe econômica do governo se comprometeram a enviar à relatora, ainda na tarde desta segunda, uma proposta de texto que trate desse mecanismo de avaliação.
A ideia é produzir dados objetivos que permitam verificar, ao longo do tempo, os efeitos da mudança tributária sobre segmentos afetados.
Reginaldo Lopes afirmou que ainda vai discutir a ideia do mecanismo de avaliação periódica com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele mantém a previsão de que o relatório da MP será debatido ainda hoje na comissão, que tem reunião marcada para às 16h.
A medida provisória, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, foi assinada pelo presidente Lula em abril e perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja convertida em lei pelo Congresso.
A proposta é uma das prioridades do chamado esforço concentrado, realizado nesta semana por deputados e senadores para votação de pautas prioritárias antes da eleição de outubro.
