A Câmara Municipal de Bonito abriu licitação estimada em R$ 194.592,60 para contratar, por 12 meses, serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho. A sessão do Pregão Eletrônico nº 002/2026 está marcada para 3 de setembro de 2026, às 9h.

A contratação seria apenas mais uma entre tantas não fosse um detalhe encontrado pelo Bonito Sem Filtro: o Município já mantém, desde 2022, contrato para prestação de serviço médico com profissional especializado em Medicina do Trabalho e perícias médicas.

O Contrato nº 144/2022, decorrente do Pregão Presencial nº 59/2022, foi assinado em 27 de setembro de 2022 pelo Município e pelo Fundo Municipal de Saúde. O documento registra como contratada Walfrido Augusto Araujo Ferreira ME, CNPJ 15.733.195/0001-56, com endereço na Rua Sebastião Raimundo de Barros, nº 96, em Bodoquena/MS.

O mesmo CNPJ aparece atualmente nos registros levantados relacionado à Proativa Saúde Ocupacional e Perícias Médicas Ltda. O contrato de 2022, porém, deve ser citado com a razão social que consta no próprio documento.

E surge uma curiosidade que merece explicação, não acusação: por que Bonito buscou justamente em Bodoquena uma empresa para esse tipo de serviço especializado? Não há nada ilegal em contratar empresa de outro município, muito menos de uma cidade menor. Mas, considerando o porte de Bodoquena e a estrutura existente em Bonito, é razoável perguntar quais condições técnicas, profissionais e econômicas fizeram daquela contratação a melhor solução para o Município.

O contrato é bastante específico. Exige profissional com título em Medicina do Trabalho, Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e especialização em perícias médicas, com atendimento na UBS Padre José Ferreiro. O valor inicial foi de R$ 192 mil por 12 meses, ou R$ 16 mil mensais.

Por esse valor, a carga prevista era de 8 horas semanais, totalizando 32 horas mensais, em horários definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Os atendimentos deveriam ser registrados no sistema da própria Secretaria para comprovação dos serviços.

A relação não ficou naquele primeiro ano. Conforme os dados financeiros levantados no Portal da Transparência, o contrato foi prorrogado e aparece com vencimento atual em 26 de setembro de 2026. A ficha consultada registra R$ 612.444,29 liquidados em exercícios anteriores e R$ 134.567,04 no ano corrente, totalizando R$ 747.011,33 em despesas liquidadas. Em empenhos, o acumulado informado chega a R$ 777.844,00.

Liquidado não significa necessariamente dinheiro já efetivamente pago à empresa. Para afirmar quanto foi recebido é preciso conferir também os pagamentos. Mas o tamanho da despesa contratual já está longe dos R$ 192 mil que deram início à história.

Agora entra a Câmara.

O novo pregão prevê 210 exames médicos ocupacionais, além de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Saúde e Segurança do Trabalho (SST), eSocial e outros serviços técnicos.

Do orçamento de R$ 194.592,60, R$ 82.640,04 estão destinados à assessoria em SST, PPP e gestão de eventos relacionados ao eSocial. Outras 24 visitas de técnico de Segurança do Trabalho custam, na estimativa, R$ 62.800,08, ou R$ 2.616,67 por visita.

Somente esses dois itens chegam a R$ 145.440,12, praticamente 75% de todo o valor previsto.

Por R$ 2.616,67 a visita, o contribuinte talvez espere que o técnico não apenas diga “bom dia”, mas deixe o laudo pronto antes do café esfriar.

Os contratos não são iguais. O documento da Prefeitura comprova a contratação de médico do trabalho e especialista em perícias, mas não demonstra que o Município já disponha de todo o pacote de PGR, LTCAT, PPP, engenharia e técnico de segurança pretendido pela Câmara. Portanto, não há base documental para afirmar duplicidade integral.

A pergunta correta é outra: antes de preparar uma contratação própria de quase R$ 195 mil, a Câmara verificou formalmente quais serviços da estrutura já paga pelo Município poderiam ser aproveitados?

Se não podem ser compartilhados, basta demonstrar tecnicamente. O dinheiro é público e a explicação também deveria ser.

O próprio contrato municipal informa que os serviços podem ser executados conforme solicitações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e da Secretaria Municipal de Saúde. Também estabelece atendimento, no local indicado, a pessoas “carentes e não carentes”, seguindo a escala definida pela Secretaria.

É justamente aí que a fotografia fica desconfortável. Enquanto autoridades e equipes divulgam os avanços da saúde de Bonito, moradores continuam vendo rifas, almoços beneficentes, vaquinhas e campanhas solidárias organizadas para ajudar pessoas com tratamentos, exames, medicamentos, deslocamentos e outras despesas.

Isso não significa que toda campanha seja consequência de falha do SUS. Cada caso tem suas particularidades. Mas é impossível impedir o cidadão de comparar as duas realidades.

Para quem precisa de ajuda, muitas vezes aparece a rifa e o almoço solidário. Para a estrutura pública, aparecem contratos de centenas de milhares de reais.

Agora os olhos ficam voltados para 3 de setembro. Quando o pregão da Câmara for realizado, será importante conferir quem participou, qual empresa venceu, qual foi o valor final e quais CNPJs apareceram na disputa.

E há uma coincidência que merece acompanhamento: o CNPJ 15.733.195/0001-56, ligado à contratação municipal de Medicina do Trabalho desde 2022, estará entre os participantes do pregão da Câmara?

Não há como antecipar a resposta, muito menos sugerir quem será o vencedor. Mas depois de um contrato iniciado em R$ 192 mil e com R$ 747 mil já liquidados segundo os dados levantados, uma nova licitação de quase R$ 195 mil merece acompanhamento até o último lance.

Porque, em Bonito, enquanto parte da população faz rifa para ajudar quem precisa cuidar da saúde, o poder público parece não sofrer do mesmo problema para encontrar recursos quando o paciente é a própria máquina.