“Quando o Tribunal de Contas publica treze editais de intimação no mesmo dia, pode ter certeza: não é promoção de aniversário da Câmara.”
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desta segunda-feira (03) trouxe uma leitura indigesta para quem gosta de acompanhar o dinheiro público.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do Processo TC/MS nº 4536/2024, publicou 13 editais de intimação para assessores e ex-assessores da Câmara Municipal de Bonito apresentarem documentos e justificativas, no prazo de 20 dias úteis.
Todos os editais fazem referência ao Despacho DSP-G.ODJ-17687/2026, que aponta a necessidade de esclarecimentos sobre irregularidades identificadas durante fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas.
O TCE-MS intimou:
Ludimila de Moraes Fernandes – ex-assessora parlamentar;
Luana Xavier Jacques – ex-assessora parlamentar;
Eder Flávio Vaner Teixeira Dantas – assessor parlamentar;
Cleberson Jacques da Cruz – ex-assessor parlamentar;
Aparecida Trelha de Souza – ex-assessora parlamentar;
Ana Carla Trelha – ex-assessora parlamentar;
Adriana de Oliveira – secretária legislativa;
Eder Alves de Oliveira – assessor parlamentar;
Tom Valêncio – ex-assessor parlamentar;
Talissa Balbueno Leite – ex-assessora parlamentar;
Aguimar de Almeida Cavalheiro – ex-assessor parlamentar;
José Carlos de Oliveira – assessor parlamentar;
Maer Sala Arce Salazar – ex-assessor parlamentar.
Segundo o próprio Tribunal, todos foram intimados por edital porque se encontram em “lugar incerto e não sabido”, conforme consta na publicação oficial.
Traduzindo para quem não fala “juridiquês”: o oficial não conseguiu localizar essas pessoas pelos meios tradicionais e o Diário Oficial passou a ser a forma legal de chamá-las ao processo.
Ao contrário do que muita gente imaginou, não são treze processos diferentes.
Todos os editais fazem parte do Processo TC/MS nº 4536/2024, que analisa atos administrativos praticados na Câmara Municipal de Bonito durante o exercício de 2024.
Agora, cada intimado terá a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos antes de qualquer julgamento pelo Tribunal.
Porque, no Estado Democrático de Direito, primeiro se pergunta, depois se julga.
A promotora Ana Carolina Castro pediu explicações à direção da Câmara há um ano e recebeu informações e documentos em duas ocasiões: no ano passado e em março de 2026.
Em agosto, o presidente da Câmara, Paulo Henrique Breda Santos, respondeu que a Casa vinha adotando mecanismos para aperfeiçoar as contratações e ampliar a transparência. Entre as medidas, citou a realização de licitações e a redução de 40% nos gastos com diárias. Segundo ele, as diárias não são utilizadas como mecanismo de complementação salarial.
O presidente também informou que um mesmo servidor não pode atuar simultaneamente na contratação e na fiscalização de um contrato. Essa situação já havia ocorrido na Câmara e foi considerada como uma fragilidade para a transparência dos procedimentos.
Paulo Henrique admitiu a prevalência de servidores comissionados devido à ausência de concurso público. A Câmara firmou com o MPMS um termo de ajustamento para a realização do certame, formalizado na Justiça.
O vereador afirmou também que os dados ficam disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, permitindo o acesso e a fiscalização das informações. Em novo documento com explicações, o presidente informou que a Casa estava consolidando as adequações adotadas após a apuração.
Até o momento, não há informação pública de que tenha sido instaurado procedimento específico do Ministério Público sobre o Processo TC/MS nº 4536/2024.
Mas, se os fatos analisados pelo Tribunal de Contas revelarem indícios de improbidade administrativa ou outras irregularidades, caberá ao Ministério Público avaliar a adoção das medidas cabíveis.
Em outras palavras: o TCE fiscaliza as contas; o Ministério Público pode agir quando entender que há elementos para responsabilização judicial. Cada instituição cumpre um papel diferente.
Bonito Sem Filtro
Treze editais.
Treze pessoas intimadas.
Um único processo.
E uma cidade inteira querendo saber exatamente o que aconteceu.
Agora começa aquela fase que todo mundo conhece: um diz que não sabia, outro diz que só assinou, outro diz que era assessor, outro diz que era ex-assessor, outro diz que nem lembrava mais…
Enquanto isso, o contribuinte continua fazendo a parte dele: paga IPTU, paga taxa do lixo, paga iluminação pública e espera que quem administrou dinheiro público faça uma coisa muito simples: explique.
Porque, no fim das contas, quem paga a conta sempre mora em Bonito.
E aqui no Bonito Sem Filtro, a gente vai acompanhar esse processo até a última página do Diário Oficial. Afinal, transparência não pode aparecer só quando o Portal da Transparência está funcionando. Ela também precisa aparecer quando chegam as intimações.