A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) afirmou “lamentar” a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre o etanol brasileiro. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), a entidade afirmou que a política brasileira para o biocombustível está em conformidade com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Segundo a Unica, o tratamento tarifário aplicado pelo Brasil ao etanol é não discriminatório e segue os compromissos multilaterais assumidos pelo país.
“Não existe qualquer acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos que obrigue o Brasil a conceder tratamento tarifário diferenciado ao etanol norte-americano. Da mesma forma, a redução das exportações de etanol dos Estados Unidos para o mercado brasileiro decorre, sobretudo, da expansão da produção nacional, especialmente do etanol de milho, e não de alterações na política tarifária brasileira”, afirmou no comunicado.
“A decisão desconsidera importantes assimetrias na relação comercial entre os dois países”, disse, argumentando que as exportações brasileiras de açúcar permanecem sujeitas às tarifas e restrições de acesso impostas pelos Estados Unidos, enquanto o Brasil mantém uma política não discriminatória para o etanol, em conformidade com as regras do comércio internacional.
Na nota, a Unica também destacou que o ambiente regulatório brasileiro permanece aberto à participação de produtores estrangeiros, incluindo os dos Estados Unidos. De acordo com a entidade, o RenovaBio, política nacional de descarbonização dos transportes, assegura tratamento não discriminatório e prevê mecanismos de facilitação para produtores norte-americanos.
A entidade afirmou ainda confiar na atuação do governo brasileiro nas negociações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos e colocou-se à disposição para contribuir tecnicamente com o processo. Segundo a Unica, o setor continuará defendendo soluções “baseadas no diálogo, na previsibilidade regulatória, no respeito às regras do comércio internacional e na cooperação entre os dois países”.
