Especialistas da área trabalhista defenderam nesta terça-feira (19) a redução da jornada como uma questão de saúde pública. Em audiência da comissão da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1, participantes defenderam que a carga horária é um fator determinante do adoecimento da classe trabalhadora.
Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira destacou que a mudança na jornada vai implicar em melhoria “considerável” na qualidade de vida dos brasileiros e ganhos para a sociedade. Ele também defendeu que a redução deve levar em consideração as especificidades de algumas categorias profissionais.
“No século 21, temos o desafio de reconstruir a cultura do trabalho para que não produza adoecimento em massa. A nossa preocupação principal hoje é com a segurança e saúde do trabalhador e da trabalhadora”, disse.
Atualmente, a Constituição prevê jornada semanal de 44 horas com até oito horas diárias. Na comissão, os deputadas analisam a redução por meio de um Proposta de Emenda à Constituição.
O entendimento atual, que deve constar no parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), é por uma redução para 40 horas com dois dias de folga, sem perdas salariais.
Para Denise Rodrigues Pinheiro, representante da Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), a jornada 6×1, com seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso, tem impacto na saúde física, mental, emocional e social dos trabalhadores.
“Vários estudos sobre o tema demonstram que jornadas prolongadas e descansos insuficientes provocam desgaste físico intenso, fadiga crônica, privação de sono, dores musculares, ansiedade, depressão, aumento dos acidentes de trabalho e por aí vai”, declarou.
Coordenador da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), Vitor Filgueiras mencionou na audiência um estudo internacional feito pela OMS (Organização Mundial de Saúde), em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), envolvendo 194 países.
A pesquisa, segundo ele, indicou que as longas jornadas são responsáveis por cerca de um terço do total das doenças relacionadas ao trabalho.
“Quando se comparam situações de excesso de jornada a situações em que as pessoas trabalham entre 35 e 40 horas, verifica-se que naquelas o risco de se ter um acidente vascular cerebral é 35% maior e o risco de se ter um problema isquêmico no coração é 17% maior.”
De acordo com Thessa Laís Pires e Guimarães, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, é preciso tratar as causas estruturais do adoecimento dos trabalhadores e não apenas os sintomas.
“Esse debate é, portanto, sobre quais condições mínimas o Estado brasileiro considera aceitáveis para uma vida digna. O Conselho Federal de Psicologia entende essa questão como uma questão de saúde pública”, afirmou.
A comissão da PEC 6×1 tem realizado uma série de debates nos últimos dias com a intenção de votar a proposta até o fim de maio. A primeira versão do relatório deve ser apresentada na quarta-feira (20). O principal ponto ainda em negociação envolve uma regra de transição.
Setores produtivos defendem que a mudança seja escalona e ao longo de um tempo maior. Já a base governista é favorável a uma transição mais curta e com efeitos imediatos para o trabalhador.
