Gutenberg volta a andar: TJMS define juíza e ex-dona da Avante admite envolvimento

A Operação Gutenberg voltou a avançar na Justiça. Depois de quase dois meses de disputa para definir qual vara deveria conduzir a ação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que o processo contra os 17 réus ficará na 3ª Vara Criminal de Campo Grande, sob responsabilidade da juíza Eucélia Moreira Cassal.

A decisão encerra o conflito de competência que mantinha a ação principal suspensa desde setembro. Agora, o processo poderá seguir para a produção de provas, depoimentos e julgamento das acusações apresentadas pelo Gaeco.

A Operação Gutenberg investiga um suposto esquema envolvendo contratos municipais para compra de livros paradidáticos, lavagem de dinheiro, corrupção e possível utilização da regulação estadual da saúde para pressionar prefeituras a contratar a Editora Avante.

Segundo o Ministério Público, os contratos investigados movimentaram mais de R$ 27 milhões. Os réus ainda não foram julgados e têm direito à defesa e à presunção de inocência.

TJMS encerra disputa entre as varas

A discussão começou porque a investigação passou por diferentes unidades judiciais. A defesa de Giovanni Paroschi Jafar questionou a competência da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, onde haviam sido autorizadas medidas anteriores, como quebras de sigilo bancário e telemático.

O processo foi encaminhado à 3ª Vara Criminal, mas a juíza Eucélia Cassal também declarou dúvida sobre sua competência e levou o impasse ao TJMS.

A 2ª Câmara Criminal resolveu a disputa e definiu que a ação deverá permanecer na 3ª Vara. Com isso, o processo deixa de esperar pela escolha do juízo responsável e pode retomar sua tramitação.

Após a definição, a magistrada manteve decisões que negaram liberdade aos empresários Douglas Henrique de Melo e Paulo Rogério de Melo.

A decisão do TJMS não anula a Operação Gutenberg, não cancela as provas reunidas e não absolve nenhum dos acusados. Também não encerra o pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, no qual a defesa de Giovanni questiona a atuação da juíza que autorizou prisões e buscas durante a investigação.

Ex-dona da Avante admite envolvimento

Outro desdobramento importante envolve Rhayane Souza Fanaia, primeira administradora formal da Editora Avante.

Rhayane prestou depoimento voluntário ao Gaeco em 29 de outubro. Conforme informações reproduzidas na decisão judicial, ela admitiu envolvimento na suposta organização criminosa.

A imprensa estadual publicou que Rhayane teria “confessado o esquema de R$ 27 milhões”. Essa afirmação exige cautela. O que aparece de forma mais segura é a admissão de participação na organização investigada, não o reconhecimento de responsabilidade por todos os contratos, por todo o dinheiro movimentado ou especificamente pela contratação de Bonito.

Segundo as investigações, Rhayane figurava como proprietária da Avante, mas não teria autonomia para administrar a empresa. O Gaeco sustenta que ela recebia orientações de Rossana Paroschi Jafar sobre a distribuição dos valores pagos pelas prefeituras.

Liberdade com restrições

A juíza Eucélia Cassal revogou a prisão preventiva de Rhayane após manifestação favorável do Gaeco.

A decisão considerou o depoimento prestado, a ausência de antecedentes criminais, o endereço fixo, o fim do relacionamento com Giovanni Jafar e a redução do risco de interferência na produção das provas.

Rhayane estava presa desde julho, em Aparecida de Goiânia. Ela responderá ao processo em liberdade, mas deverá comparecer mensalmente à Justiça, não poderá manter contato com outros réus ou testemunhas, não poderá deixar a comarca sem autorização e deverá informar qualquer mudança de endereço.

O descumprimento das medidas poderá resultar em uma nova prisão. A soltura não significa absolvição.

Bonito aparece no caminho do dinheiro

Bonito está diretamente mencionado nos documentos já revelados pela investigação.

Em dezembro de 2022, o Município pagou R$ 818.958,50 por livros relacionados à Editora Avante.

Segundo a acusação do Gaeco, depois desse pagamento surgiu uma relação indicando como parte do dinheiro deveria ser distribuída. Nela apareceria a indicação de R$ 47.103,34 para Rossana Paroschi Jafar.

Rhayane também aparece em mensagens analisadas pela investigação. Em uma delas, depois de um pagamento municipal, teria escrito: “Pagaram. Agora só distribuir.”

Ainda não está publicamente esclarecido se essa mensagem se referia especificamente ao pagamento realizado por Bonito. Portanto, as informações não devem ser misturadas como se fossem um único documento.

O suposto repasse para Rossana também não foi confirmado por sentença. Trata-se de um elemento apresentado pela acusação e que deverá ser confrontado com as defesas durante o processo.

Depoimento pode abrir novas portas

A admissão de envolvimento por parte de quem aparecia formalmente à frente da Editora Avante pode ajudar a esclarecer quem realmente controlava a empresa, como as contratações eram organizadas e de que maneira os recursos pagos pelas prefeituras eram distribuídos.

Para Bonito, interessa saber se Rhayane falou sobre o contrato municipal, quem participou das tratativas, quem preparou a documentação da inexigibilidade, quem determinou os repasses e qual foi o destino completo dos R$ 818.958,50.

O conteúdo integral do depoimento ainda não foi divulgado. Por isso, qualquer afirmação de que Rhayane tenha denunciado agentes públicos de Bonito ou detalhado o contrato municipal seria precipitada.

A Justiça já decidiu qual vara ficará com o processo. A ex-dona formal da editora admitiu envolvimento. A ação voltou a andar.

Agora falta o principal para Bonito: abrir o caminho completo do dinheiro, identificar quem autorizou, quem fiscalizou, quem recebeu e explicar por que, depois do pagamento municipal, apareceu uma relação indicando a distribuição de parte dos recursos.

O contribuinte já pagou a conta. Agora tem o direito de conhecer todos os capítulos desse livro.