BONITO (MS) — A Prefeitura de Bonito resolveu renovar os ares e os cifrões da sua gestão tecnológica. Sem alarde, encerrou o contrato de R$ 158 mil que mantinha para o sistema da Taxa de Conservação Ambiental (TCA) e, apenas dois dias depois, emplacou um novo ajuste de R$ 276 mil com exatamente a mesma fornecedora, a firma de Pedro Ferreira de Oliveira. A manobra garante a continuidade do serviço, mas empacota uma salgada elevação nominal de R$ 118 mil, o que representa uma esticada de 74,7% sobre a avença anterior.
A transição relâmpago foi formalizada pelo Contrato nº 113/2026, assinado em 28 de outubro e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 5 de novembro, mesmo dia em que passou a vigorar até novembro de 2027. O calendário é tão apertado que não deixa dúvidas sobre a sequência dos trabalhos, embora a papelada oficial evite declarar abertamente que um contrato veio para substituir o outro.
Para não dizerem que o valor subiu sem explicação, o escopo da contratação foi devidamente encorpado. A nova avença não se limita mais ao licenciamento do software de controle da TCA: agora exige uma plataforma integrada de Voucher Digital para web e dispositivos móveis, além de incluir serviços de implantação, parametrização, migração de banco de dados, integração de sistemas, treinamento de pessoal e suporte técnico. Tratar a diferença de 74,7% como um reajuste simples seria um erro técnico, já que o objeto mudou; no entanto, o peso extra nos cofres públicos é um fato incontestável que cobra justificativas claras sobre a utilidade real de cada nova ferramenta.
O contrato atual é fruto do Pregão Eletrônico nº 39/2026 e promete entregar à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico uma ferramenta completa para atender às demandas operacionais, estratégicas, estatísticas e ambientais da cidade. O detalhe curioso é que, enquanto o contrato antigo trazia o nome da TCA estampado no peito, a nova publicação no PNCP simplesmente omitiu qualquer menção expressa à taxa ambiental ou à origem dos recursos que vão bancar os R$ 276 mil.
A ausência dessas linhas nos documentos públicos levanta dúvidas legítimas sobre a transparência do processo. Fica no ar se a nova plataforma vai continuar gerenciando a cobrança da TCA, como será feita a amarração entre o Voucher Digital e a taxa ambiental, e quais indicadores práticos vão demonstrar que os R$ 118 mil a mais se traduzirão em benefícios reais para a população.
Não há, até o momento, qualquer indício de ilegalidade na licitação. O dado de relevante interesse público reside no fato de que o município trocou uma contratação focada por um pacote bem mais amplo com a mesma empresa, sem detalhar os custos por funcionalidade. Em um município onde o turismo dita o ritmo da economia, cabe à Prefeitura explicar detalhadamente a transição dos sistemas e provar que o salto financeiro traz entregas à altura do caixa municipal.
Fontes Consultadas
- Contrato nº 113/2026: Consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- Pregão Eletrônico nº 39/2026: Aviso de Licitação publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Bonito.
