Segunda a denúncia, os servidores que não comparecessem aos encontros poderiam ser vítimas de mudanças na rotina de trabalho e até não terem o contrato renovado.
O Ministério Público do Trabalho determinou que a Prefeitura de Rio Negro, administrada por Henrique Ezoe (PSDB), adote providências para coibir assédio eleitoral.
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A recomendação parte de denúncia de que chefe na Secretaria Municipal de Obras estaria usando grupos de trabalho para exigir a presença de funcionários em reuniões políticas.
Segundo a denúncia, os servidores que não comparecessem aos encontros poderiam ser vítimas de mudanças na rotina de trabalho e até não terem o contrato renovado.
O Ministério Público determinou que a prefeitura tome providências para evitar o assédio eleitoral:
- Garantir a livre escolha política a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo (concursados, comissionados, temporários, terceirizados e estagiários);
- Não pressionar ou obrigar funcionários a participarem de atividades políticas, incluindo comícios, caminhadas e carreatas;
- Proibir ameaças de exoneração, perda de função ou supressão de vantagens por recusa em apoiar candidatos;
- Impedir a criação de listas de controle de presença em atos políticos institucionais;
- Vedar o uso de ferramentas de trabalho, como grupos corporativos de WhatsApp, Telegram ou e-mail, para cobrança de participação política;
- Não alterar rotinas ou locais de trabalho como forma de retaliação ligada à orientação política do funcionário.
Os alertas devem ser divulgados em e-mails, murais e grupos de comunicação do Poder Executivo e o não cumprimento pode resultar em ação judicial.
A prefeitura informou que já cumpriu a determinação do Ministério Público, com ampla divulgação, e que abriu sindicância para avaliar a conduta denunciada.
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