O novo Plano Diretor de Bonito para 2026–2036 começa a mostrar o que pretende para a cidade nos próximos dez anos. E no meio de mapas, estudos ambientais, mobilidade, crescimento urbano e proteção dos rios aparecem algumas propostas que merecem atenção especial de quem mora, constrói, empreende ou tem imóvel no município.
O trabalho faz parte de um convênio de R$ 3.118.500,00 firmado entre Governo de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Bonito e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com participação técnica da COPPE/UFRJ, por meio do IVIG. É importante deixar claro que os R$ 3,1 milhões não correspondem apenas à elaboração do Plano Diretor. O pacote inclui também estudos ambientais, hidrogeológicos, monitoramento da qualidade da água e análises relacionadas à capacidade de carga da Bacia do Rio Formoso.
O Bonito Sem Filtro News foi atrás dos documentos e resolveu fazer aquilo que normalmente dá mais trabalho: ler.
E quando se tira o verniz do vocabulário técnico, algumas propostas ficam bem mais fáceis de entender.
Uma delas é o IPTU Progressivo no Tempo.
A ideia está ligada aos terrenos e imóveis considerados não utilizados ou subutilizados. Primeiro, o Município poderá utilizar o chamado Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios. Dependendo da regulamentação e do enquadramento do imóvel, o proprietário que não cumprir as determinações poderá chegar ao IPTU progressivo.
Não significa que o IPTU de todo mundo vai aumentar. Também não significa que o proprietário de uma casa comum vai receber um carnê maior assim que o novo Plano for aprovado. Para funcionar, o mecanismo precisa de critérios, definição das áreas atingidas e regulamentação.
Mas a ferramenta está prevista.
E ferramenta colocada dentro da caixa normalmente não está ali para decoração.
O argumento técnico é combater terrenos vazios mantidos apenas esperando valorização e aproveitar melhor a infraestrutura que Bonito já possui antes de continuar expandindo a cidade.
Outro ponto que merece atenção é a Outorga Onerosa do Direito de Construir.
O nome é sofisticado. A tradução é bem mais simples.
A proposta trabalha com um coeficiente básico de aproveitamento do terreno e permite chegar a um potencial maior dentro das condições previstas para cada área. Para construir acima do coeficiente básico, poderá ser exigida uma contrapartida financeira ao Município.
Em resumo: dentro do limite básico, constrói. Quer aproveitar um potencial adicional permitido pelo Plano? Pode ter que pagar por esse direito.
Para uma residência pequena isso talvez nem apareça no radar. Para hotel, pousada, condomínio, prédio ou empreendimento comercial, a conversa pode ser outra.
Também aparece nos documentos a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, outro instrumento que deverá ser observado com atenção quando sair o texto definitivo da lei. O que vai importar é saber em quais situações será aplicada, como será calculada e quem será atingido.
Tem mais.
A Contribuição de Melhoria também aparece entre as ferramentas que poderão ser utilizadas. É o instrumento que, respeitando as exigências legais, permite cobrança relacionada à valorização de imóveis provocada por determinada obra pública.
Ou seja, a obra melhora a região, o imóvel valoriza e, em determinadas condições, o proprietário pode ser chamado a participar da conta.
Não quer dizer que qualquer calçada nova vai produzir um boleto. A cobrança tem regras legais próprias. Mas quem tem imóvel nas regiões que receberão grandes intervenções urbanas deve acompanhar esse assunto com atenção.
E chegamos à velha conhecida Pilad Rebuá.
O novo planejamento trabalha com a possibilidade de dar mais espaço aos pedestres e ciclistas no centro e até pedestrianizar determinados trechos da avenida.
Só existe um pequeno detalhe: turista e morador não chegam voando.
Se o carro sai da Pilad, precisa parar em algum lugar.
A proposta fala então em bolsões de estacionamento rotativo nas ruas adjacentes.
Aqui é preciso ser justo com o documento. Até agora não encontramos nos estudos uma tarifa de estacionamento, preço por hora, Zona Azul ou definição de empresa para explorar o serviço.
Portanto, dizer hoje que o novo Plano Diretor criou estacionamento pago seria errado.
O que existe é a previsão do estacionamento rotativo.
Se amanhã ele será gratuito ou pago, administrado diretamente pela Prefeitura ou entregue a uma empresa, será outra discussão.
Mas a sementinha está plantada.
E ela aparece justamente num momento em que Bonito também avança na organização e fiscalização municipal do trânsito.
Semáforos, fiscalização, multas, reorganização do centro e estacionamento rotativo começam a formar um quebra-cabeça que o cidadão faria bem em acompanhar antes que apareça a última peça.
Na construção civil, a proposta também aperta algumas regras.
O Plano trabalha com taxa máxima de ocupação de 50% e percentual de área permeável. Também estabelece limite de altura para evitar uma verticalização exagerada de Bonito.
Não são impostos.
Mas terreno também vale pelo que é permitido construir nele.
Para quem pretende levantar hotel, pousada, condomínio ou empreendimento comercial, limitar ocupação, altura e impermeabilização interfere diretamente na conta.
A água também entra nessa história.
O estudo propõe uma lógica de Impacto Hidrológico Zero para determinados empreendimentos. Quem construir e impermeabilizar uma área não poderá simplesmente jogar toda a água da chuva para os bairros mais baixos e desejar boa sorte para quem mora lá.
Dependendo do projeto, poderão ser necessárias estruturas de retenção, infiltração, drenagem e pavimentos permeáveis.
Isso custa dinheiro.
Nesse caso, porém, existe uma lógica difícil de contestar: se o empreendimento criou o problema, não parece muito justo mandar a água e a conta para o vizinho.
Novos loteamentos também deverão entregar infraestrutura mais completa. A proposta aperta exigências relacionadas a drenagem, saneamento, pavimentação e estrutura urbana.
É bom para quem compra o lote e não quer passar anos esperando infraestrutura.
É mais caro para quem loteia.
E ninguém precisa ter doutorado em economia para imaginar onde parte desse custo termina: no preço do metro quadrado.
Por isso é importante separar as coisas.
O Plano Diretor não está aumentando automaticamente o IPTU de toda a população.
Também não criou uma tarifa de estacionamento rotativo, não estabeleceu preço de Zona Azul e não significa que todas essas ferramentas começarão a funcionar no dia seguinte à aprovação.
Boa parte ainda depende de lei, regulamentação e definição de critérios.
Mas também não estamos diante apenas de um documento cheio de boas intenções sobre sustentabilidade, árvores, rios e ciclovias.
Existe dinheiro nessa discussão.
Existe dinheiro para quem tem terreno.
Existe dinheiro para quem pretende construir.
Existe dinheiro para quem loteia.
Existe dinheiro para quem empreende.
E poderá existir dinheiro envolvido até para quem simplesmente procura onde deixar o carro no centro.
O Plano Diretor vai determinar boa parte do que poderá ou não ser feito em Bonito durante a próxima década. Por isso, a hora de perguntar não é depois da aprovação.
É agora.
O texto definitivo já chegou na Câmara de vereadores, agora algumas perguntas precisam estar na ponta da língua.
Quem vai pagar? Quanto vai pagar? Em quais situações? Quem ficará de fora? Como será calculado? E para onde vai o dinheiro arrecadado?
Os estudos custaram R$ 3.118.500,00 dentro de um pacote que vai além do próprio Plano Diretor.
Por esse preço, o mínimo que Bonito merece é conhecer cada detalhe do que está sendo proposto para os próximos dez anos.
Planejar a cidade é necessário. Proteger a água é obrigação. Organizar o crescimento é urgente.
Só não vale descobrir depois que, no meio de tanta palavra bonita, também tinha boleto escondido nas entrelinhas.
Bonito Sem Filtro News
Fique atento às próximas audiências e participe. O futuro de Bonito está sendo construído através do diálogo com a comunidade.
