Empresa diz que prazo de três dias é inviável e pede ao menos 15 dias úteis para cumprir ordem
Discord pediu à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a revogação da ordem que suspende transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. A empresa apresentou o pedido na sexta-feira (14) e alegou que não consegue cumprir todas as exigências dentro dos três dias úteis fixados pela agência. A medida foi adotada depois da morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em Naviraí, a 370 quilômetros de Campo Grande, durante uma transmissão em julho.
O Discord pediu à ANPD a revogação da ordem que suspende transmissões ao vivo no Brasil, alegando impossibilidade de cumprir as exigências em três dias úteis. A medida foi adotada após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), induzida por um grupo virtual a se autolesionar em julho. A plataforma propõe prazo de 15 dias úteis e uma reunião técnica com a agência, que mantém a suspensão enquanto analisa os argumentos.
Integrantes de um grupo virtual induziram a adolescente a cometer atos contra si mesma, e ela morreu em 22 de julho, segundo a investigação. O caso desencadeou uma operação da Polícia Civil e levou à prisão de um jovem de 18 anos e à apreensão de 5 adolescentes em diferentes estados. A investigação identificou uma rede que abordava e coagia crianças e adolescentes pela internet.
A ANPD determinou na quarta-feira (12) a suspensão do recurso “Go Live” e de outras ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeo do Discord. O prazo dado à empresa para demonstrar o cumprimento da ordem termina nesta segunda-feira (17). A plataforma pode receber multas de até R$ 50 milhões por infração caso descumpra as determinações.
No pedido de reconsideração, o Discord sustenta que precisa alterar sistemas usados em computadores, celulares e consoles para restringir as ferramentas apenas no Brasil. A empresa também afirma que terá de criar mecanismos contra tentativas de contornar o bloqueio por convites, redirecionamentos, integrações e outros recursos. Segundo a plataforma, essas mudanças não podem ser feitas com segurança dentro do prazo estabelecido.
O Discord também argumenta que não coleta a localização exata dos usuários e precisaria recorrer a métodos indiretos para identificar quem acessa o serviço no Brasil. Como alternativa, a empresa pediu prazo mínimo de 15 dias úteis para implementar as mudanças. O mesmo período seria usado para apresentar à ANPD provas de que a restrição foi aplicada.
A plataforma ainda questiona o poder da ANPD para determinar a suspensão das funcionalidades por prazo indeterminado. O Discord argumenta que o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) prevê que a suspensão temporária de atividades seja determinada pela Justiça. A empresa sustenta que a agência antecipou uma punição que, segundo sua interpretação da lei, dependeria de decisão judicial.
Outro pedido busca esclarecer quais ferramentas estão incluídas na suspensão. A empresa quer saber se a ordem também alcança chamadas de vídeo entre usuários, conversas em grupo e câmeras usadas em canais de voz. O Discord também solicitou critérios e prazo máximo para uma eventual liberação dos recursos.
A companhia propôs uma reunião técnica com representantes das áreas de produto, engenharia, segurança e jurídico. O encontro poderia ocorrer a partir da semana de 18 de agosto, presencialmente em Brasília ou por videoconferência. Apesar de contestar o prazo e a abrangência da ordem, o Discord informou que trabalha para cumprir a determinação até segunda-feira.
A ANPD informou que recebeu a manifestação e analisará os argumentos dentro do processo de fiscalização. A apuração foi aberta para verificar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. A suspensão das transmissões permanece válida enquanto a agência avalia as medidas apresentadas pela plataforma.
