Quebra de sigilo encontrou depósitos na conta de filho de ex-secretária e quase R$ 1 milhão na conta de ex-secretário de Governo.
O esquema que o Ministério Público apura em Nioaque não parou na troca de prefeitos. Segundo a investigação e a decisão que autorizou a segunda fase da Operação Auditus, ele estava sendo oferecido a outros dois municípios de Mato Grosso do Sul.
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A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna afirma que as atividades da organização criminosa “não cessaram com a troca dos agentes públicos que sucederam após as eleições municipais” e que o grupo “continua em plena atuação neste ano de 2026”.
Esquemas
A abordagem a Bela Vista começou em 4 de dezembro de 2024, antes mesmo da posse da nova gestão. Naquele dia, segundo a decisão, a gerente administrativa da Prontomed, Tatiane Barbosa de Souza Grubert, mandou mensagem ao investigado Rodrigo Valencio Onofre perguntando se ele conhecia “Alexandre Zamboni”. Disse que pretendia vender os serviços da clínica à Prefeitura de Bela Vista.
Zamboni assumiria a Secretaria Municipal de Fazenda do município em 1º de janeiro de 2025.
Rodrigo confirmou conhecê-lo. Tatiane, então, afirmou lembrar dele, “haja vista que fazia parte de esquemas ilegais”, registra a decisão.
Ela procurou Zamboni e fez a proposta “nos mesmos termos do esquema operado em Nioaque”. Segundo o Ministério Público, a proposta foi aceita.
Seis dias depois da posse, em 7 de janeiro de 2025, Tatiane Grubert pediu o agendamento de uma reunião com Zamboni ou com a secretária municipal de Saúde de Bela Vista, Jameire Luzia Francisca dos Santos, para apresentar as propostas da Prontomed no município.
Para o Ministério Público, Jameire e Zamboni “concordaram com a fraude e direcionamento do processo licitatório em benefício da empresa”. A decisão afirma que Tatiane chegou a orientar a secretária de Saúde sobre como conduzir o processo administrativo para garantir o êxito da clínica.
O método seria o mesmo de Nioaque: manipulação de documentos e ajuste prévio de atos administrativos para direcionar o certame.
Guia Lopes
Em Guia Lopes da Laguna, segundo a decisão, o caminho foi pelas cotações. O secretário municipal de Saúde Ademir Souza Almeida, citado no documento como “Ademir Biu”, e a diretora do Departamento de Programas de Saúde, Jéssica Guerreiro Caetano Hefler, teriam solicitado cotações para lastrear a criação de um processo administrativo de contratação de empresas para atendimentos médicos.
Para o Ministério Público, isso evidencia “a existência de ajuste prévio e alinhamento de condutas com o propósito de fraudar o processo administrativo naquele Município, direcionando-o em favor da empresa PRONTOMED”.
Nioaque
A decisão também aponta a continuidade das tratativas dentro de Nioaque, já na nova gestão.
O nome citado é o de Hermenegildo Santa Cruz Neto, secretário municipal de Governo.
Segundo diálogos atribuídos a Bianca Fernandes Leite Aguilar, dona da Prontomed, se recorreria a ele porque “era corrupto e aceitaria propina” para garantir a continuidade do contrato entre a empresa e a prefeitura. Hermenegildo foi alvo apenas de busca e apreensão.
Modelos
O modelo que estava sendo oferecido é descrito em detalhe, a partir do que ocorreu em Nioaque.
Antes da licitação, a própria prefeitura enviava à clínica os valores que ela deveria “cotar”, foi o que teria acontecido 14 dias antes da assinatura do Contrato 42/2022, de Nioaque, por e-mail do então secretário de Governo Vagner Alves Ribeiro Guimarães. Para simular concorrência, a gerente da Prontomed fabricava as cotações de duas empresas rivais, com falsificação das assinaturas dos responsáveis.
Num notebook apreendido na sede da clínica, a perícia encontrou um arquivo chamado “LICITAÇÃONIOAQUE2023”, criado em fevereiro de 2023, com três abas: “PRONTOMED”, “DUOCOR” e “PARTMED”. São os três orçamentos usados no Pregão 005/2023.
Depois de assinado o contrato, vinha a segunda etapa: listas de consultas e exames que, segundo o Ministério Público, em sua maioria nunca aconteceram, aprovadas para pagamento sem conferência pela então secretária de Saúde.
Nioaque pagou R$ 6.800.399,00 à Prontomed entre novembro de 2018 e março de 2025, segundo levantamento da reportagem no Portal de Dados Abertos do município. Para o Ministério Público, 83% do que foi desembolsado no período investigado era simulado.
Cinco municípios, doze investigados
Os mandados da segunda fase foram cumpridos em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. Bonito entra na lista porque é onde residem os donos da Prontomed.
Tiveram prisão preventiva decretada Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e Bianca Fernandes Leite Aguilar, donos da clínica; Tatiane Barbosa de Souza Grubert, gerente administrativa; Márcia Cristiane Missioneira Jará, ex-secretária de Saúde de Nioaque; e Vagner Alves Ribeiro Guimarães, ex-secretário de Governo do município.
A quebra de sigilo autorizada pela justiça revelou depósitos bancários feitos na conta do filho da secretária, Derick Augusto, nos valores de R$ 10 mil, R$ 65 mil e R$ 100 mil. Já para o ex-secretário, Vagner Guimarães, foram identificados depósitos de R$ 936,2 mil.
Foram alvo apenas de busca e apreensão Derick Augusto Jará Luz, Rodrigo Valencio Onofre, Hermenegildo Santa Cruz Neto, Alexandre Zamboni, Jameire Luzia Francisca dos Santos, Jéssica Guerreiro Caetano Hefler e Ademir Souza Almeida.
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