O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber os filhos para uma visita especial neste domingo (9), Dia dos Pais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa para liberar o encontro. A solicitação, apresentada na quarta-feira (5), foi justificada pela defesa como uma medida de caráter “estritamente humanitário e familiar”.
A decisão ocorre no âmbito da execução da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Segundo Moraes, permanecem autorizadas apenas as visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados. A suspensão das demais visitas foi determinada em decisão de 17 de julho, com base no artigo 41 da Lei de Execuções Penais, por um prazo de trinta dias.
O advogado de Bolsonaro, João Henrique N. de Freitas, criticou a decisão nas redes sociais e afirmou que o termo “prejudicado” tem um significado técnico no processo, indicando que o pedido perdeu o objeto, e não que tenha sido diretamente negado.
João Henrique também afirmou que “isolamento não é execução penal” e classificou as medidas como um endurecimento das condições impostas ao ex-presidente. Em relação a Eduardo Bolsonaro, disse que o deputado já estava impedido de visitá-lo por outras razões, que, segundo ele, são de conhecimento público.
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Histórico de visitas
Antes da suspensão geral determinada em 17 de julho, Bolsonaro tinha autorização para receber alguns familiares, incluindo os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Flávio Bolsonaro também podia visitá-lo, mas teve o acesso posteriormente suspenso por 90 dias após divulgar uma carta escrita pelo pai.
Em março, a defesa chegou a pedir que Carlos, Flávio e Jair Renan tivessem livre acesso à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, sem precisar seguir os horários de visita estabelecidos. Moraes negou o pedido, afirmando que a solicitação não tinha viabilidade jurídica.